Dano moral decorrente do contrato de trabalho: o assédio moral e o princípio da dignidade da pessoa humana

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Deckmann, Cristina Maturana
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3591
Resumo: Este estudo monográfico faz uma análise, primeiramente, referente ao dano moral nas relações trabalhistas e, posteriormente, de uma das espécies do gênero do dano moral: o assédio moral conjuntamente com o princípio da dignidade da pessoa humana, como uma forma de garantir aos trabalhadores um ambiente de trabalho saudável e livre de ocorrências de danos de qualquer natureza. O presente estudo foi construído a partir da leitura de obras bibliográficas e textos concernentes à matéria. As relações trabalhistas desenvolvidas na atualidade encontram-se em um campo de total medo e insegurança em razão da liquidez que tem dado forma à sociedade em conjunto com a nova ordem econômica mundial imposta pelo fenômeno da globalização, fazendo com que as empresas adotem novas técnicas de trabalho baseadas na competitividade e lucro e em detrimento da dignidade e direitos fundamentais do trabalhador, afetando sua saúde física e psíquica. Ainda, há o estudo dos principais aspectos referentes ao dano moral e uma análise das fases em que este dano poderá ocorrer em decorrência do contrato de trabalho. Por fim, o assédio moral é abordado em conjunto com o importante princípio da dignidade da pessoa humana e as possíveis medidas preventivas cabíveis para o combate e eficiente controle desta prática devastadora nas relações trabalhistas.
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