Um diálogo entre a judicialização e o poder executivo nas ações de medicamentos em face da dignidade da pessoa humana

• Autor(a) principal: Boff, Alessandra Borgmann
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4420
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Poderes; Direito Fundamental Social; Dignidade da pessoa humana; Judicialização; Saúde

O presente estudo aborda a judicialização do Poder Executivo nas ações que visam a concessão de medicamentos a pessoas necessitadas em face da dignidade da pessoa humana. Dessa forma, faz uma breve análise da divisão dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário quanto às suas autonomias funcional, administrativa e financeira, bem como às atribuições que cabem a cada um para verificar se está havendo quebra do princípio da separação dos poderes entre o Judiciário e o Executivo nas demandas de medicamentos. Para tanto, são conceituados os direitos fundamentais sociais e analisada a efetivação do direito à saúde e os argumentos constitucionais utilizados pelos magistrados do TJ/RS para a efetivação desse direito nas demandas judiciais, de forma a conceituar e dimensionar a dignidade da pessoa humana. Por fim, examina-se o número de ações de concessão de medicamentos e de valores bloqueados nas contas do Estado do RS em razão de decisões judiciais, comparando-os com os valores destinados à saúde. Destaca-se, ainda, o posicionamento do Poder Judiciário na judicialização da saúde como forma de assegurar esse direito positivado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.