Da privação da liberdade à privação da dignidade: as condições de vida das mulheres nas prisões brasileiras

• Autor(a) principal: Martins, Jéssica Adriana Albrecht
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6197
• topic: Ciências sociais.; Direito.; Sistema Carcerário. Mulheres. Dignidade da Pessoa Humana; Sistema Carcerário.; Mulheres.; Dignidade da Pessoa Humana.

O presente trabalho de pesquisa monográfica busca analisar o sistema carcerário feminino no Brasil, tendo em vista que as prisões deste sexo têm aumentado significativamente nos últimos anos. A pesquisa busca demonstrar inicialmente aspectos históricos, objetivando entender os propósitos da pena privativa de liberdade, desde o seu surgimento até a contemporaneidade. Demonstra o perfil das mulheres que encontram-se em regime de privação de liberdade e a estrutura das penitenciárias nos dias atuais. Realizou-se uma análise aos fundamentos legais elencados na legislação nacional, bem como na internacional referentes ao sistema carcerário dirigido mais especificamente às mulheres, assim como as condições que elas vivenciam dentro do cárcere, baseando-se em relatos reais das próprias presidiárias. Por fim, foi possível realizar uma análise crítica acerca do comparativo entre o que é garantido e o que é oferecido durante o cumprimento da pena e o resultado é catastrófico, infelizmente não se trata somente de privação de liberdade.