Pessoa com deficiência: uma análise acerca da lei 13.146/2015 – estatuto da pessoa com deficiência – e o direito ao trabalho

• Autor(a) principal: Bertollo, Adalgir Arlei
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5173
• topic: Ciências sociais aplicadas.; Direito.; Pessoa com deficiência.; Direito ao trabalho.; Acessibilidade.; Garantias.

O presente trabalho de conclusão de curso faz uma retomada do direito do trabalho ao longo do tempo aliado à sua importância ao ser humano, com um enfoque voltado às pessoas com deficiência, suas dificuldades, seu histórico de tratamento e a falta de inserção social que sofrem. Também trata sobre a legislação que as ampara, o arcabouço jurídico que procura positivar direitos de igualdade e acessibilidade, visando uma efetivação da inclusão social e para a garantia dos direitos fundamentais constitucionais a todos assegurados. Ainda, procura analisar dados coletados, sobretudo do IBGE relativos aos censos realizados e sites especializados no assunto, em que ilustra a realidade brasileira em relação às pessoas com deficiência na contemporaneidade, principalmente no que diz respeito ao direito do trabalho, as condições de acesso e às garantias oferecidas pela legislação existente e o que de fato acontece no mundo do trabalho.