A TRIBUTAÇÃO E O ORÇAMENTO PÚBLICO NA PERSPECTIVA DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
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Data de Publicação: | 2018 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Argumentum (Marília. Online) |
Texto Completo: | http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/505 |
Resumo: | Este artigo tem por objetivo discutir o tema tributação e orçamento público sob a ótica da efetividade dos direitos humanos e fundamentais. Partindo da concepção histórica do Estado Liberal econômico até ao que se denomina, modernamente, Estado Democrático de Direito - donde os direitos fundamentais foram formalmente consagrados nos textos constitucionais contemporâneos -, o artigo apresenta uma breve história do desenvolvimento dos direitos fundamentais e da sua classificação em gerações ou dimensões para, por fim, fazer uma análise da tributação, enfatizando um modelo de tributação calcado em valores e princípios que promovam a justiça fiscal e social, e do orçamento público como instrumentos imprescindíveis para implementação efetiva desses direitos fundamentais sociais. |
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A TRIBUTAÇÃO E O ORÇAMENTO PÚBLICO NA PERSPECTIVA DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAISEste artigo tem por objetivo discutir o tema tributação e orçamento público sob a ótica da efetividade dos direitos humanos e fundamentais. Partindo da concepção histórica do Estado Liberal econômico até ao que se denomina, modernamente, Estado Democrático de Direito - donde os direitos fundamentais foram formalmente consagrados nos textos constitucionais contemporâneos -, o artigo apresenta uma breve história do desenvolvimento dos direitos fundamentais e da sua classificação em gerações ou dimensões para, por fim, fazer uma análise da tributação, enfatizando um modelo de tributação calcado em valores e princípios que promovam a justiça fiscal e social, e do orçamento público como instrumentos imprescindíveis para implementação efetiva desses direitos fundamentais sociais. Argumentum Journal of LawRevista Argumentum - Argumentum Journal of LawRodrigues, Hugo Thamir; Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)de Oliveira, Antonio Furtado; Universidade Regional do Cariri - URCA2018-04-23info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/505Argumentum Journal of Law; v. 19, n. 1 (2018): JAN.-ABR./2018; 51-71Revista Argumentum - Argumentum Journal of Law; v. 19, n. 1 (2018): JAN.-ABR./2018; 51-712359-68801677-809Xreponame:Revista Argumentum (Marília. Online)instname:Universidade de Marília (Unimar)instacron:UNIMARporhttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/505/267Declaro, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que como autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais do artigo submetido, cedo-os à Revista Argumentum, nos termos da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).info:eu-repo/semantics/openAccess2018-04-30T14:11:55Zoai:ojs.201.62.80.75:article/505Revistahttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/indexhttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/oaimari.santiago@terra.com.br||revistaargumentumunimar@gmail.com2359-68801677-809Xopendoar:2018-04-30T14:11:55Revista Argumentum (Marília. Online) - Universidade de Marília (Unimar)false |
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