Percepção dos participantes do orçamento participativo: um estudo de caso no município de Santana do Livramento

El presente estudio tiene como objetivo realizar un estudio de caso en el municipio de Santana do Livramento, para poder comprender la percepción de los participantes (Representantes del Poder Público, Delegados del Presupuesto Participativo y de los participantes de las asambleas) del proceso del P...

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Publication Date:2015
Main Author: Rosa, Nelson Henrique Quevedo
Advisor: Goularte, Jeferson Luís Lopes
Document type: Bachelor thesis
Language:por
Published: Universidade Federal do Pampa
Online Access:http://dspace.unipampa.edu.br:8080/xmlui/handle/riu/1170
Citation:ROSA, Nelson Henrique Quevedo. Percepção dos participantes do orçamento participativo: um estudo de caso no município de Santana do Livramento. Santana do Livramento: Unipampa, 2015.
Portuguese abstract:O presente estudo visa compreender a percepção dos participantes (Representantes do Poder Público, Delegados do Orçamento Participativo e dos participantes das assembleias) do processo do Orçamento Participativo nos exercícios de 2013 e 2014. Para tal foi necessário abordar e revisar temas como Orçamento Público, Orçamento Participativo, Instrumentos de Planejamento (Plano Plurianual, Lei das Diretrizes Orçamentárias, e Lei Orçamentária Anual), a Lei n°4320/1964, a Lei Complementar 101/2000 e a Constituição Federal de 1988. Foram aplicadas entrevistas semiestruturadas nos participantes e foi realizada a análise dos documentos, os quais foram obtidos junto à Secretaria de Relações Comunitárias do Município de Santana do Livramento e também na Secretaria de Planejamento. O resultado da pesquisa foi construído através de análise documental e entrevistas, onde se tornou visível a percepção dos participantes, que acreditam que o Orçamento Participativo é uma forma de protagonismo e tem conhecimento sobre o processo. Os representantes do poder publico tem conhecimento sobre a não realização de algumas demandas, mas acreditam que logo serão concluídas. Os delegados reconhecem que suas demandas não estão sendo efetivadas e exigem uma resposta do poder público. Os representantes da comunidade tem conhecimento que as demandas não estão sendo realizadas, mas preferem que os delegados exijam o cumprimento das mesmas. As demandas foram incluídas nos instrumentos orçamentários, porém em sua maioria não estão sendo realizadas.