Desafios da participação e controle social do município de Santana do Livramento/RS

O presente artigo aborda o tema Participação e Controle Social tendo como objetivo identificar, a percepção dos conselheiros quanto aos desafios dos Conselhos Municipais de Santana do Livramento, buscando refletir sobre a participação dos Conselhos Municipais frente às Políticas Públicas e a garanti...

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Access type:openAccess
Publication Date:2016
Main Author: Machado, Rogério
Advisor: Saldanha, Gustavo Segabinazzi
Document type: Bachelor thesis
Language:por
Published: Universidade Federal do Pampa
English subjects:
Online Access:http://dspace.unipampa.edu.br:8080/xmlui/handle/riu/1144
Citation:MACHADO, Rogério. Desafios da participação e controle social do município de Santana do Livramento/RS. Santana do Livramento: Unipampa, 2016.
Portuguese abstract:O presente artigo aborda o tema Participação e Controle Social tendo como objetivo identificar, a percepção dos conselheiros quanto aos desafios dos Conselhos Municipais de Santana do Livramento, buscando refletir sobre a participação dos Conselhos Municipais frente às Políticas Públicas e a garantia dos direitos do cidadão. Esta pesquisa é um estudo de caso realizado nos conselhos municipais de Santana do Livramento, caracterizada como qualitativa, descritiva e a coleta de dados foi realizada através de entrevista semi estruturada e a técnica de observação não estruturada, com análise qualitativa. O resultado da pesquisa junto aos conselheiros municipais permitiu afirmar que a participação e o controle social no município ainda são muito limitados o que confirma que estes não tem muita autonomia para propor ações que visem mudanças significativas na realidade social onde se encontram inseridos. Demonstra ainda que apesar dos conselhos estarem ativos os mesmos, em sua maioria, não tem o reconhecimento por parte dos gestores municipais o que dificulta o desenvolvimento de suas responsabilidades e inibe a participação e o controle social na gestão pública municipal.
English abstract:This article deals with the theme of Participation and Social Control in order to identify the perception of councilors regarding the challenges of the Municipal Councils of Santana do Livramento, seeking to reflect on the participation of the Municipal Councils in relation to Public Policies and the guarantee of the rights of the citizen. This research is a case study carried out in the municipal councils of Santana do Livramento, characterized as qualitative, descriptive and data collection was performed through a semi structured interview and unstructured observation technique, with qualitative analysis. The result of the with the municipal councilors allowed to affirm that the participation social control in the municipality is still very limited which confirms that these do not have much autonomy to propose actions that aim at significant changes in the social reality where they are inserted. It also demonstrates that, although the councils are active, most of them do not have the recognition of municipal managers, which hampers the development of their responsibilities and inhibits participation and social control in municipal public management