A inclusão social das pessoas na condição de refugiado no Brasil à luz dos direitos humanos

• Autor(a) principal: Ahlert, Mara
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Almeida, Alcione de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Barbarói (Online)
• Texto Completo: https://online.unisc.br/seer/index.php/barbaroi/article/view/9574
• topic: Dignidade da pessoa humana; direitos humanos; inclusão; refugiados.

Há décadas ocorre o deslocamento de pessoas de um país para outro com o intuito de se proteger de guerras e conflitos armados, perseguições por motivos religiosos, políticos, étnicos. No Brasil há legislação específica que trata sobre o reconhecimento dos refugiados, garantindo a estes a proteção na condição de refugiado. Observa-se que na prática a situação de uma pessoa que se encontra em situação de refúgio é de extrema vulnerabilidade, visto que na vasta maioria das vezes não apresenta condições para sobrevivência de forma digna. O artigo objetiva analisar a situação das pessoas na condição de refugiado à luz dos direitos humanos, visto que este é um problema de conjuntura internacional e a preocupação está no fato que o número de refugiados aumenta ano após ano. No Brasil existe a Lei nº 9.474 de 22 de julho de 1997, no qual constam as condições para o reconhecimento sob a condição de refugiado em solo brasileiro. Aliado ao aumento do número de refugiados, os organismos internacionais não estão conseguindo efetivamente lidar e apresentar soluções com a problemática que envolve o tema.