Políticas públicas e plantas medicinais

• Autor(a) principal: Furlan, Marcos Roberto
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Esteves, Jean Soldi, Oliveira, João de, Dias, Roxane Lopes de Mello, Mesquita, Pedro Henrique, Paula, Ana Laura Fogliene de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNITAU
• Texto Completo: http://repositorio.unitau.br/jspui/handle/20.500.11874/55
• topic: Administração pública; Fitoterapia; Direitos fundamentais; Legislação

Tem-se observado um aumento significativo na utilização de plantas medicinais, principalmente a partir da década de 80 do século passado. Algumas das justificativas são o apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS) para as práticas tradicionais, o aumento da resistência dos patógenos aos medicamentos sintéticos e o encarecimento desses medicamentos. Diante desse quadro, muitos países, como o Brasil, adotaram políticas públicas para a implantação da Fitoterapia, isto é, do uso de plantas medicinais no tratamento de doenças. Uma política pública inclui programas, ações e atividades que garantam direitos da comunidade. No presente trabalho, o objetivo foi verificar o histórico de ações propostas e implantadas pelo Governo Federal do Brasil em relação às políticas públicas, para garantir o acesso da população à Fitoterapia (utilização das plantas para tratamento de doenças e recuperação da saúde). Apesar de elas ocorrerem em um tempo considerável (teve início em 1981), é possível observar que as ações proporcionam a implantação de uma cadeia coerente, pois fornece normas, como, por exemplo, para a implantação de farmácias de fitoterápicos e a publicação de editais para financiamento do cultivo de plantas medicinais, visando ao abastecimento dessas farmácias e desses editais, e para implantação de treinamento de profissionais da saúde. Conclui-se, portanto, que uma política pública bem formulada proporciona aos cidadãos o usufruto de uma prática ou de uma atividade que é um direito de toda a população brasileira