Os meios alternativos de resolução de conflitos nas relações consumeristas: o caso do Balcão do Consumidor de Casca

• Autor(a) principal: Belenzier, Juliane Sordi
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2280
• topic: Direito; Balcão do Consumidor; Consumidor; Mediação; Conciliação

O presente artigo visa analisar os meios alternativos de resolução de conflitos na esfera consumerista. Com isso, investigar se eles são instrumentos efetivos para garantir a proteção do consumidor e, ao mesmo tempo, desafogar o Poder Judiciário, o qual se encontra sobrecarregado de demandas. Objetiva-se debater se a mediação e a conciliação são eficientes para findar os litígios consumeristas na sociedade atual, denominada do hiperconsumo. Nesse aspecto, busca-se analisar as estatísticas de casos de atuação do Balcão do Consumidor de Casca. Assim, constata-se a efetividade da pacificação social na solução dos conflitos consumeristas, pela mediação e pela conciliação promovidas pelo Balcão do Consumidor de Casca. Ressalta-se que, esses meios não são apenas um mecanismo para solucionar o litígio, mas representam um processo que recupera a sensibilidade das pessoas, buscando evidenciar seus valores, bem como a promoção do direito fundamental de proteção do consumidor.