A lógica normativa do mercado de câmbio no Brasil : impactos e conseqüências sobre o balanço de pagamentos

• Autor(a) principal: Mariotti, Francisco Carlos Esteves
• Data de Publicação: 2006
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/8504
• topic: Mercado cambial; Política cambial; Balanço de pagamentos; Exportação; Brasil; Exchange; Exportations; Decree 23.258/33; Law 4131/62

O mercado cambial brasileiro é, ainda hoje, uma grande colcha de retalhos, tendo o seu fundamento legal embasado em normas que datam dos anos vinte do século passado. Devido a esta característica, existem diversos questionamentos quanto à necessidade de reformulação das normas de câmbio no país.Este trabalho tem o objetivo de avaliar a evolução da normatização cambial no país, dando ênfase às questões relacionadas à adoção da livre mobilidade de capital e ao fim da necessidade de internalização das divisas provenientes das exportações brasileiras. Tendo como pano de fundo a criação do duplo mercado de câmbio no Brasil, representado pela Resolução 1552/88, marco histórico nas tentativas efetuadas pela autoridade monetária de trazer para a legalidade às transações cambiais antes realizadas a margem da lei. Considerando a efetividade da medida tomada pelo Banco Central e a relativa estabilidade econômica alcançada pelo país a partir de 1995, começa a ser questionada a restrição imposta aos capitais estrangeiros desembarcados no país sob a forma de empréstimos e investimentos, uma vez que passa a moeda nacional a ser considerada uma relativa reserva de valor. O fim da cobertura cambial das exportações, assunto recorrente neste momento em que o país vive o boom do comércio exterior, está diretamente ligado à necessidade de constituir reservas em moeda forte, em virtude da necessidade de (este) honrar seus compromissos externos. Enfim, o que buscamos demonstrar ao longo deste trabalho é que a parcial conversibilidade da conta financeira e de capital e a necessidade de cobertura cambial das exportações, estão diretamente associadas ao histórico financeiro do país nas suas trocas internacionais, o que, conjuntamente com o elevado nível da dívida interna e externa, dificultam a adoção de medidas liberalizantes no curto prazo.