Responsabilidade civil na alienação parental: abalo moral causado pelo genitor alienante no genitor alienado e a possibilidade de reparação

Este trabalho é um estudo feito através da Lei que dispõe sobre a Alienação Parental (Lei Federal n.º 12.318/2010) e o instituto da reparação civil, devido às consequências que os atos dos pais que afastam os filhos dos outros genitores, após divórcios e separações, causam neste pai afastado e à cad...

Full description

Access type:openAccess
Publication Date:2013
Main Author: Ohlweiler, Débora Dihl
Advisor: Barbosa, Fernanda Nunes
Document type: Bachelor thesis
Published: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
Portuguese subjects:
English subjects:
Online Access:http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/5726
Portuguese abstract:Este trabalho é um estudo feito através da Lei que dispõe sobre a Alienação Parental (Lei Federal n.º 12.318/2010) e o instituto da reparação civil, devido às consequências que os atos dos pais que afastam os filhos dos outros genitores, após divórcios e separações, causam neste pai afastado e à cada vez mais frequente figura do dano moral nos litígios judiciais. Também recorrente, a Alienação Parental vem sendo objeto de discussão doutrinária, sendo inclusive tratada abertamente em programas televisivos e artigos de periódicos, fazendo com que a mesma seja um tema muito atual. A possibilidade de reparação civil devido a estes atos e aos danos causados nos pais que podem ter seus relacionamentos com filhos rompidos, é uma realidade que deve ser discutida, visto que não há jurisprudência sobre o assunto, porém são atos ilícitos ou abusos de direito que ferem o direito do pai alienado de convívio natural com seus filhos e sua dignidade humana, direitos garantidos pela Constituição Brasileira.
English abstract:This paper is a study made from the law that regulates the parental alienation (Federal Law # 12.318/2010) and the institute of the liability, due to the consequences that the parents’ acts of splitting their children from other parent, after divorces or separations, causes on this alienated parent and due to the more frequently figure of moral damage on judicial causes. Also frequently, the parental alienation has been object of doctrine discussion, including been openly talked about on television and articles, transforming it on a very actual theme to discuss. The possibility of liability due to those acts and the damages on those parents that can have their relationship with their children broken, is a reality that must be discussed, whereas there’s no jurisprudence about this subject, although them be illegal acts or right abuse that injure the rights of the alienated parent to the natural intimacy with their child and human dignity, rights that are guaranteed by the Constitution of Brazil.