Direito do trabalho nanotecnológico: da prevenção e da precaução à proposição de respostas protetivas (adequadas) ao trabalho humano num meio ambiente de trabalho afetado pelos riscos desconhecidos e futuros

• Autor(a) principal: Góes, Maurício de Carvalho
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
• Texto Completo: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/4437
• topic: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; Nanotecnologias; Saúde e segurança do trabalhador; Dignidade da pessoa humana; Direitos humanos; Marcos regulatórios; Nanotechnologies; Occupational health and safety; Human dignity; Human rights; Regulatory frameworks

A presente Tese de Doutorado traz uma abordagem acerca das nanotecnologias e seus desdobramentos no mundo do trabalho, sobretudo quanto à preocupação de proteção da saúde e da segurança do trabalhador, como forma de preservação da sua dignidade. Essa preocupação não só se mantém quando se trata de trabalho nanotecnológico, como também se acentua e ganha novos contornos, pois ao se falar em anotecnologias, está se falando em um cenário de incertezas e inseguranças. As pesquisas e estudos sobre essas novas tecnologias ainda não possuem definições concretas quanto aos riscos e efeitos das nanotecnologias para o homem e para o meio ambiente, mas dadas a características das nanopartículas, se tem a certeza de que efeitos nocivos serão produzidos. Esse quadro provoca o surgimento de riscos desconhecidos e futuros. Diante deste novo panorama, o Direito do Trabalho deve prestar respostas às demandas nanotecnológicas decorrentes do fato (jurídico) laboral nanotecnológico, até mesmo porque, existindo efeitos nocivos, logicamente, os trabalhadores serão seus primeiros destinatários, em razão da fabricação, manipulação e exposição de nanotecnologias, em decorrência de nanopartículas, nanomateriais e nanotubos. Não restam dúvidas que o Direito do Trabalho, seguindo a linha de que a eliminação e diminuição de riscos laborais é direito fundamental social do trabalhador, possui um vigente sistema normativo de prevenção. Todavia, em se tratando de nanotecnologias, o que existe em termos de normas não é suficiente para promover a efetiva proteção do trabalhador nanotecnológico. Em vista disso e almejando aproveitamento para as nanotecnologias, fixa-se a ideia de utilização do conjunto interpretativo círculo hermenêutico= princípio de solidariedade=consciência coletiva. Com efeito, o princípio da precaução surge como ponto de partida para se criar marcos regulatórios que atendam esse novo fato jurídico. Neste sentido, a Tese apresenta a proposta hermenêutica do “diálogo entre as fontes” de Direito do Trabalho como forma de permitir que se encontrem respostas (“vozes”) a partir de um “diálogo” coordenado pelo intérprete que será estabelecido entre fontes tradicionais e não tradicionais do Direito. Neste contexto a proposta hermenêutica ofertada se aproximará muito mais de um modelo de regulação não tradicional do que de uma regulação tradicional ou legal. Seguindo essa linha, a Tese buscará apresentar propostas de marcos regulatórios que possam ser aplicáveis à relação nanotecnologias x trabalho humano, lançando mão de orientações, recomendações e normas técnicas de determinados órgãos internacionais, os quais têm se dedicado a um tratamento específico acerca dos efeitos do trabalho nanotecnológico, bem como apresenta um Projeto de Lei de alteração da Consolidação das Leis do Trabalho, representando a expressão de uma nova hermenêutica do Direito ou de um novo Direito. Não obstante as alternativas que se apresentam, todos os argumentos desta Tese restam estruturados na ideia de um objetivo ético universal: o cuidado humano – a preocupação com o irredutível humano -, e o cuidado constitucional – a preocupação com a dignidade do trabalhador que, no caso, somente se materializará com a preservação da sua saúde e da sua segurança em todo o contexto do trabalho nanotecnológico.