Assunto
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Cidadania
10
Direito sobre o próprio corpo
10
Direito à informação
10
Direitos fundamentais
10
Filosofia do direito
10
Justiça social
10
Previdência social
10
Princípio da inocência
10
Princípio da legalidade
10
Seguridade social
10
Adoção
9
Direito ao esquecimento
9
Direito de família
9
Direito do trabalho
9
Direito à intimidade
9
Direitos da criança
9
Direitos humanos (Direito Internacional Público)
9
Eutanásia
9
Interpretação da constituição
9
Pessoa com deficiência
9
Princípio da segurança jurídica
9
Sistema penitenciário
9
Assistência social
8
Curatela
8
Direito à privacidade
8
Direitos sociais
8
Família
8
Igualdade perante a lei
8
Princípio da proteção
8
Violência doméstica
8
Abandono afetivo
7
Aborto
7
Alimentos (direito de família)
7
Assédio moral
7
Capacidade civil
7
Direito Constitucional
7
Direito ao mínimo vital
7
Direitos da mulher
7
Discriminação sexual
7
Filiação
7
Jurisdição constitucional
7
Organização Internacional do Trabalho (OIT)
7
Ortotanásia
7
Pensão alimentícia
7
Poligamia
7
Princípio da efetividade
7
Proteção ambiental, aspectos constitucionais
7
Relação de consumo
7
Relação médico paciente
7
Bem jurídico
6
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