Assunto
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6.01.00.00-1 Direito
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6.01.03.03-5 Direito do Trabalho
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6.05.00.00-0
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6.09.04.00-3 Relações Públicas e Propaganda
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628.4458
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662.88
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665.3
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7.06.00.00-7 Geografia
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7.08.00.00-6 Educação
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7.08.04.02-8 Métodos e Técnicas de Ensino
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7.08.04.03-6 Tecnologia Educacional
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7Rs
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7Rs.
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904
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: Arborização urbana, paisagismo urbano e meio ambiente
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: Legislação; Meio Ambiente; Uso do solo urbano; SIG.
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: Meio ambiente saudável; Direitos humanos; Acordo de Escazú; Direitos de Acesso Ambiental; Democracia ambiental.
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: Participação popular. Ação popular ambiental. Cidadania. Proteção ao meio ambiente. Informação.
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: Resíduos sólidos; impactos a saúde; meio ambiente; indústria do gesso.
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: Sustentabilidade
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: desenvolvimento sustentável, óleo reciclado, meio ambiente
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: iniciativas sustent?veis; meio ambiente; res?duos s?lidos t?xicos.
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?gua - Reuso
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?rea de preserva??o permanente
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?reas protegidas
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@del
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A Crítica
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A Educação Ambiental e o Novo Conceito de Fake Green2. Direito Socioambiental e Sustentabilidade
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A contaminação por chumbo em Santo Amaro
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A potência das propagandas midiáticas nas formas de formar condutas em relação ao meio ambiente
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A presente tese constitui uma investigação científica sobre o contributo do Registro de Imóveis, prestado através da informação ambiental juridicamente qualificada e da comunicação administrativa, às ações estatais de defesa e proteção do meio ambiente. O problema de pesquisa está sintetizado na seguinte pergunta: de que modo a atividade jurídica do Registrador de Imóveis no Brasil pode contribuir para subsidiar as ações estatais de defesa e proteção do meio ambiente? Para responder a esse problema, a tese trabalhou com a hipótese de que a atividade jurídica do Registrador de Imóveis produz informações ambientais juridicamente qualificadas. Usando-se uma abordagem metodológica normativa, conceitual e analítica, a partir de fontes de pesquisa bibliográficas e documentais, o trabalho corroborou a hipótese inicialmente levantada. A investigação científica foi estruturada de modo a se analisarem, inicialmente, os elementos que compõem o direito-dever da informação ambiental e, em seguida, o regime jurídico do Registro de Imóveis. Posteriormente, foram examinados os dois eixos temáticos em que a atividade jurídica dos Registros Públicos tem ganhado cada vez mais relevância no Brasil. O primeiro foi o eixo temático do acesso à justiça, em que se observou, como resultado, que a fundamentação jurídica está no cerne da expansão da atuação dos Registros de Imóveis na ampliação do direito fundamental de acesso à justiça. O segundo foi o eixo temático das políticas públicas, em que se identificou, como resultado, que as comunicações administrativas estão no cerne das interações entre as serventias extrajudiciais e a Administração Pública, facilitando a concretização de direitos fundamentais sociais. A partir, então, da convergência desses dois eixos temáticos, foram construídas cinco propostas de modificações normativas, envolvendo atos oriundos de todos os três Poderes da República (Legislativo, Executivo e Judiciário) para ampliar a sinergia entre o Registro de Imóveis e a Administração Pública e, assim, conferir uma tutela mais efetiva ao meio ambiente. Essas propostas consistem em tornar obrigatórias: a averbação da reserva legal na matrícula imobiliária, prestigiando-se o princípio constitucional da vedação do retrocesso ambiental; a produção de notas fundamentadas de deferimento, em procedimentos de regularização fundiária, com o seu posterior envio ao Poder Público, em cumprimento ao princípio constitucional da publicidade; a averbação de atos de conteúdo ambiental na matrícula do imóvel, como corolário dos princípios do nível mais elevado de proteção ambiental e da concentração dos atos na matrícula imobiliária; a comunicação dos registros e averbações ambientais aos órgãos públicos diretamente interessados, prestigiando-se o princípio da eficiência administrativa; e a integração do Registro de Imóveis ao SINIMA, a fim de fortalecer a interação informacional interinstitucional. Todas essas propostas visam a aprimorar a proteção ambiental na esfera pública, por meio de uma maior aproximação e cooperação interinstitucional entre o Registro de Imóveis e a Administração Pública, contribuindo, dessa forma, para alcançar a justiça ambiental no Brasil. [resumo fornecido pelo autor]
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A reforma trabalhista e o impacto sobre o assédio moral
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AGRICULTURA - AMAZONAS
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