Assunto
Dignidade da pessoa humana
4
Direito agrário
4
Agrotóxicos
2
Competências
2
Contamination of the potable water
2
Contaminação da pessoa
2
Contaminação da água potável
2
Danos à saúde
2
Desapropriação judicial
2
Desenvolvimento sustentável
2
Direito Agrário
2
Direito à alimentação
2
Federalismo
2
Função social
2
Legal entity
2
Penal responsibility
2
Pessoa jurídica
2
Pessoas privadas de liberdade
2
Poder municipal
2
Políticas públicas
2
Posse agrária
2
Princípio da dignidade da pessoa humana
2
Racismo institucional
2
Responsabilidade civil
2
Responsabilidade penal
2
Trabalho degradante
2
Trabalho escravo rural contemporâneo
2