Assunto
Princípio da dignidade da pessoa humana
Acesso à terra
1
Competências
1
Desapropriação agrária
1
Desenvolvimento sustentável
1
Federalismo
1
Inconstitucionalidade do § 6º, do art. 2º, da Lei n. 8.629, de 1993
1
Interpretação constitucional
1
Ocupação coletiva
1
Poder municipal
1
Princípio da função social do imóvel rural
1