Assunto
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Manutenção ou Cessação
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Nascituro
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Normas
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Obrigação alimentar strito sensu
1
Poder familiar
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Posicionamento Jurisprudencial
1
Preconceito
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Prejudice
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Principio de la dignidad humana
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Principle of best interests of children and adolescents
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Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
1
Redução análoga à de escravo
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Sonoro
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Surrogate family
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Súmula
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Súmula 358 do STJ
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Súmula Vinculante nº. 11
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Templos religiosos
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Trabalho escravo
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União homoafetiva
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Uso de algemas
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Ócio prazeroso
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