Assunto
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Posicionamento Jurisprudencial
1
Preconceito
1
Prejudice
1
Premissas sociais
2
Principio de la dignidad humana
1
Principle of best interests of children and adolescents
1
Principle of human dignity
2
Princípio da dignidade da pessoa humana
Princípio da função social da posse
2
Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
1
Redução análoga à de escravo
1
Sonoro
1
Surrogate family
1
Súmula
1
Súmula 358 do STJ
1
Súmula Vinculante nº. 11
1
Templos religiosos
1
Trabalho escravo
1
União homoafetiva
1
Uso de algemas
1
Éticas e humanísticas
2
Ócio prazeroso
1