Assunto
: Estatuto da Pessoa com Deficiência; tutela jurídica civil e penal; visão sistêmica.
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Abandono Digital; LGPD; Criança e adolescente; Dados pessoais; Direito de Família;
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Access to justice; Person with Disabilities; Equal recognition; Resolution no. 230 / CNJ; Symbolic legislation
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Acessibilidade Digital; Delegacia Virtual; Direito fundamental à segurança pública; Pessoas com Deficiência; Novas tecnologias.
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Acessibilidade digital; Inclusão de pessoas com deficiência; Direito à informação
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Acessibilidade; Acesso à informação; Direitos humanos; Pessoa com deficiência; Tecnologia assistiva.
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Acessibilidade; Governança Eletrônica; Inclusão digital; Participação política; Pessoas com deficiência.
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Acesso à Justiça; Pessoa com Deficiência; Igualdade de Reconhecimento; Resolução n. 230/CNJ; Legislação Simbólica
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Alternative law; constitutional theory; alternative legal doctrine; social emancipation; dignity of human being
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Autismo; TEA; Pessoas com deficiência; CID11; Direito à saúde.
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Autodeterminação de gênero; Transgênero; Intersexuais; Gênero neutro; Registro Civil das Pessoas Naturais
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Autoridade Garantidora da Proteção dos Dados Pessoais; Ferramentas de busca; Direito à desindexação.
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Biotechnology; Assisted reproduction; Procreation Dignity of human person; Embryo.
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Biotecnologia; Reprodução assistida; Procriação; Dignidade da pessoa humana; Embrião.
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Cidadania. Dignidade da pessoa humana. Registro civil das pessoas naturais. Registro de Nascimento. Constituição.
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Civil right, Status of persons with disabilities, Civil capacity, Curatorship, Making decision supported
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Cláusula geral de proteção da pessoa, Dignidade da pessoa humana, Direitos fundamentais, Direitos de personalidade
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Collective moral damages, Subliminal advertising, Dignity of the consumer, Social function of advertising
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Conceito de Minorias; Critérios mínimos de definição; Discriminação como critério mínimo objetivo; Igualdade material redimensionada pela diferença como critério mínimo subjetivo; Pessoas com deficiência como minorias
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Constitucionalismo brasileiro; Educação; Sociedade de disciplina; Sociedade de controle; Emancipação da pessoa; Sustentabilidade ambiental
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Constitucionalismo brasileño; Educación; Sociedad disciplinaria; Sociedad de control; Emancipación de la persona; Sostenibilidad del medio ambiente
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Constitutional rights, Human rights, Fundamental rights, Dignity of the human person, Custody hearing
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Convenção Internacional; Direitos; Pessoas com Deficiência; Direitos Humanos; Organização das Nações Unidas.
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Crimes ambientais; Pessoa jurídica; Responsabilidade penal; Responsabilidade subjetiva; Direito Penal
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Criminal responsibility;Legal person;Economic order
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Curatela, Interdição; União estável; Capacidade civil; Princípio da afetividade; Estatuto da pessoa com deficiência
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Curatorship; Interdict; Civil capacity; Right to affection; Affection; Bylaw of people with disabilities
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DADOS PESSOAIS – CONSUMIDORES –DIREITOS – RESPONSABILIDADE – AUTORIDADE NACIONAL.
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Dados pessoais. Crianças e adolescentes. Privacidade. Segurança. Brinquedos conectados
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Dados pessoais; Provas ilícitas; Comunicações; Reserva judicial; Lei nº 13.709/2018
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Dano moral coletivo, Publicidade subliminar, Dignidade da pessoa do consumidor, Função social da publicidade
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Dano moral; Previdenciário; Dignidade da pessoa humana; Responsabilidade.
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Death; Dysthanasia; Right to Life; Right to Die; Human Dignity.
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Defensoria Pública; Tutela Coletiva; Acessibilidade; Pessoas com deficiência; Inclusão social.
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Democracia. Financiamento de Campanhas Eleitorais. Participação de pessoas jurídicas. Reforma Politica. Constitucionalidade.
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Derechos Humanos Fundamentales; Dignidad Humana; Tecnología; Post-huma- nismo; Ética.
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Desarrollo; Derecho al Desarrollo; Poder; Derecho Internacional de los Derechos Humanos; Dignidad de la Persona Humana.
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Desconsideração da personalidade jurídica; Crise da pessoa jurídica; Responsabilidade pessoal
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Desenvolvimento econômico; dignidade da pessoa humana; equilíbrio ambiental; sustentabilidade; ética.
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Desenvolvimento; Direito ao Desenvolvimento; Poder; Direito Internacional dos Direitos Humanos; Dignidade da pessoa humana.
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Dever de informar; Direito à informação; Relação médico-paciente atual; Dignidade da pessoa humana; Autodeterminação do paciente
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Digital Law; Private Life; Intimacy; Personal Data.
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Digital accessibility; inclusion of people with disabilities; Right to information
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Dignidad de la persona humana, Derechos humanos, Hermenéutica jurídica
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Dignidade da pessoa humana, Exposição, Ambiente virtual
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Dignidade da pessoa humana. Direitos laborais. Intervenção internacional. Grupos vulneráveis. Poder normativo.
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Dignidade da pessoa humana; Direitos da personalidade; Justiça
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Dignidade da pessoa humana; Direitos humanos; Hermenêutica jurídica
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Dignidade da pessoa humana; Diretivas antecipadas de vontade; Ética; Direito
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Dignidade da pessoa humana; periculosidade; medidas de segurança; desinternação progressiva; reforma psiquiátrica
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