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Terrorismo, Espanha
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Terrorismo, legislação, Espanha
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Tráfico de pessoas, Espanha
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Violência contra a mulher, Espanha
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criminal reform
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ABOLICIONISMO PENAL
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Abuso sexual, Espanha
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Acusação
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Acusação, legislação, jurisprudência, Chile
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Administrador, responsabilidade penal, Espanha
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Adolescente, comportamento sexual, Espanha
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Antropologia
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Apologia de crime ou criminoso
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Apple (Empresa), aspectos jurídicos
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Apropriação indébita, Espanha
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Assistência ao menor, Espanha
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Assédio sexual, Brasil
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Ato jurídico
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Audiências de Custódia
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Autor (direito penal), Espanha
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Ação penal, Brasil
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Barack Obama
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Beccaria, Cesare, 1738-1794
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Bem jurídico, Espanha
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Bem jurídico, Itália
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Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Comissão de Juristas Responsável pela Elaboração de Anteprojeto de Reforma do Código de Processo Penal.
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Brasil. Código Penal (1940), alteração
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Brasil. Código de processo penal (1941)
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Brasil. [Constituição (1988)]
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Brasil. [Código Penal (1940)]
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Brasil. [Código Penal (1940)], anteprojeto, análise
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Brasil. [Código de processo penal (1941)].
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Brasil. [Código penal (1940)]
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Brasil. [Código penal (1940)], alteração
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Bricola, Franco, crítica e interpretação
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CRIMINOLOGIA
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Cadeia de custódia, doutrinas e controvérsias
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Cibercrime
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Circunstância agravante, jurisprudência, Brasil
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Circunstância atenuante, Brasil
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Circunstância atenuante, jurisprudência, Brasil
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Codificação
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Comparecimento em justiça, dispensa
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Compliance, empresa, Espanha.
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Comércio internacional, aspectos jurídicos
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Conciliação (processo penal), Espanha
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Concurso de crimes, Brasil
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Confidencialidade, aspectos jurídicos
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Confisco
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Constituição, Espanha, (1978)
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