Assunto
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Consentimiento informado; Autonomía; Relación médico-paciente; Toma de decisiones médicas
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Constitucional
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Constitucionalismo contemporâneo; Jurisdição constitucional; Hermenêutica; Ativismo judicial
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Constituição; Estado de Direito; História jurídica
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Contabilidade internacional; IFRS; Microempresas; Pequenas empresas
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Controle Judicial Fraco de Constitucionalidade (Weak-form Judicial Review); Supremacia Judicial; Constitucionalismo Democrático; Anulação Lesgislativa; Lei de Direitos Humanos do Reino Unido
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Controle de constitucionalidade; Brasil; Omissão legislativa; Estudo comparado; Necessidade; Efetividade; Norma constitucional
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Convencionalidade; Regime jurídico-administrativo; Sistema interamericano de direitos humanos; Teoria do melhor direito; Direito internacional dos direitos humanos
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Conventionality; Legal administrative regime; Inter-American human rights system; Theory of the best right; International human rights law
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Correntes filosóficas e metodológicas do Direito ; Jusnaturalismo ; Juspositivismo ; Tópica ; Dogmática ; Normativismo ; Judicialismo ; Neoconstitucionalismo ; Psicologia jurídica
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Corrientes filosóficas y metodológicas del Derecho; Jusnaturalismo; Juspositivismo; Tópico; Dogmático; Normativismo; Judicialismo; Neoconstitucionalismo; Psicología jurídica
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Corrupção; Transparência; Boa Governação; Democracia; Estado de Direito; Poder Judicial
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Corte Interamericana de Derechos Humanos
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Corte Interamericana de Direitos Humanos
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Covid-19
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Covid-19 pandemic
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Criminal Science; Feminist epistemologies; Feminist legal method
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Crise sanitária; Crise humanitária; Pandemia; Quarentena; Saúde mental
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Criterios y Directrices de la Comisión Oceanográfica Intergubernamental sobre Transferencia de Tecnología Marina, Convención de las Naciones Unidas sobre el Derecho del Mar; Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS), protección y preservación del medio mar
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Crédito Fiscal; Recuperación judicial; Análisis económico del derecho
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DERECHO CONSTITUCIONAL
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DIREITO DE FAMÍLIA; DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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DIREITO; DIREITO AMBIENTAL; PROCESSO AMBIENTAL; DIREITO URBANÍSTICO
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Decent work; Multidimensional sustainable development; 2030 Agenda; Nation-State
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Defensor público
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Defensoria Pública
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Defensoria Pública; Assistência Jurídica; Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Defensoria Pública; Justiça; Conselhos
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Deficiência; Inclusão Social; Dignidade Humana; Bens Jurídicos; Igualdade; Criminalização
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Deficiência; Inclusão Social; Emprego; Censo; RAIS
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Deltan Dallagnol
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Democracia Deliberativa
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Democracia; Cidadania; Desigualdade; Direitos Fundamentais; Judiciário
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Democracia; Direito e Economia; Direitos sociais; Estado de Coisas Inconstitucional; Externalidades
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Democracia; Povo; Estado de Direito; Estado do Bem-Estar Social; Exclusão social; Globalização
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Democracia; Povo; Liberdade; Igualdade; Massa popular; Cidadania
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Democracia; Representação; Crise; Participação; Orçamento
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Democracia; Sociedad Industrial; Teoría Crítica; Tecnología
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Democracia; Sociedade Industrial; Teoria Crítica; Tecnologia
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Democracy; Industrial Society; Critical Theory; Technology
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Demokratie; Volk; Rechtsstaat; Wohlfahrtsstaat; Soziale Exklusion; Globalisierung
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Denúncia genérica; Devido processo legal; Contraditório e ampla defesa; Princípio da dignidade da pessoa humana; Criminalidade econômica; Princípios constitucionais do processo penal
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Derecho Constitucional Cultural
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Derecho Internacional de Catástrofes
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Derecho a la salud; Judicialización de la salud; Tribunales civiles especiales federales; Control judicial de las políticas públicas
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Derecho constitucional comparado
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Derecho indígena; Jurisdicción indígena; Pluralismo jurídico; Autodeterminación; Multiculturalismo
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Derecho y literatura; Historicidad; Epistemología jurídica
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Derechos Económicos; Sociales y Culturales (Desc); Exigibilidad; Justiciabilidad; Integralidad; Universalidad; Progresividad e Indivisibilidad
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Derechos Sociales en el Estado Constitucional.
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