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Gomes, Eduardo Biacchi
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41
RIGHT TO IDENTITY AND CHANGES IN NAME/GENDER ON BIRTH REGISTER: THE NEED OR NOT OF SURGERY FOR SEXUAL REDESIGNATION
por
Gomes
,
Eduardo
Biacchi
Publicado em 2015
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Artigo
42
Control of Constitutionality/Conventionality in the European Union and the Preliminary Reference System
por
Gomes
,
Eduardo
Biacchi
Publicado em 2019
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Artigo
43
Control of Constitutionality in the African System and the Dialogue among Jurisdictions between the Constitutions of Lusophone Countries
por
Gomes
,
Eduardo
Biacchi
Publicado em 2020
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Artigo
44
O Estado Constitucional de Direito e a democracia frente à crise econômica mundial. Doi: 10.5020/2317-2150.2012.v17n1p57
por
Gomes
,
Eduardo
Biacchi
Publicado em 2012
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Artigo
45
O Supremo Tribunal Federal e a aplicação dos tratados de Direitos Humanos. Doi: 10.5020/2317-2150.2014.v19n3p615
por
Gomes
,
Eduardo
Biacchi
Publicado em 2015
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Artigo
46
Editorial
por
gomes
,
eduardo
biacchi
Publicado em 2008
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Artigo
47
EDITORIAL
por
Gomes
,
Eduardo
Biacchi
Publicado em 2011
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Artigo
48
Editorial
por
Gomes
,
Eduardo
Biacchi
Publicado em 2007
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Artigo
49
Editorial
por
Gomes
,
Eduardo
Biacchi
Publicado em 2009
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Artigo
50
Editorial
por
Gomes
,
Eduardo
Biacchi
Publicado em 2010
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Artigo
51
EDITORIAL
por
Gomes
,
Eduardo
Biacchi
Publicado em 2010
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Artigo
52
Editorial 1
por
Gomes
,
Eduardo
Biacchi
Publicado em 2007
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Artigo
53
A POSSÍVEL FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS: SOLUÇÃO PARA O MERCOSUL EM TEMPOS DE CRISE? / LA POSIBLE FLEXIBILIZACIÓN DE LOS DERECHOS SOCIALES Y POLÍTICAS P...
por
Gomes
,
Eduardo
Biacchi
Publicado em 2015
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Artigo
54
SUPRANACIONALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS: EFETIVIDADE DO DIREITO DERIVADO NA COMUNIDADE ANDINA E NO SISTEMA CENTRO-AMERICANO DE INTEGRAÇÃO
por
Gomes
,
Eduardo
Biacchi
Publicado em 2020
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Artigo
55
LIMITES ÉTICOS PARA O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO, DE ACORDO COM A LEI. 13.709 DE 2018 (LGPD) E RESOLUÇÕES 331 E 332 DO CONSELHO NACIONAL DE JUS...
por
Gomes
,
Eduardo
Biacchi
Publicado em 2021
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Artigo
56
Normas Comunitárias - Aplicação no Direito Interno dos Estados Membros
por
Gomes
,
Eduardo
Biacchi
Publicado em 2000
Acessar documento
Artigo
57
A Adoção do Instituto da Supranacionalidade no Mercosul
por
Gomes
,
Eduardo
Biacchi
Publicado em 2001
Acessar documento
Artigo
58
PROTOCOLO DE OLIVOS: ALTERAÇÕES NO SISTEMA DE SOLUÇÕES DE CONTROVÉRSIAS DO MERCOSUL E PERSPECTIVAS
por
Gomes
,
Eduardo
Biacchi
Publicado em 2002
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Artigo
59
A SUPRANACIONALIDADE E OS BLOCOS ECONÔMICOS
por
Gomes
,
Eduardo
Biacchi
Publicado em 2003
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Artigo
60
Blocos econômicos e solução de controvérsias : (uma análise comparativa a partir da União Européia e Mercosul)
por
Gomes
,
Eduardo
Biacchi
Publicado em 2000
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Dissertação
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