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Lopes, Ana Maria D'Ávila
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21
Orçamento público e participação ativa: crianças e adolescentes em movimento para o exercício da cidadania
por
Lopes
,
Ana
Maria
D
´
Ávila
Publicado em 2009
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Artigo
22
Proteção constitucional dos direitos fundamentais culturais das minorias sob a perspectiva do multiculturalismo
por
Lopes
,
Ana
Maria
D
´
Ávila
Publicado em 2008
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Artigo
23
O direito fundamental à biodiversidade e o patenteamento de espécies vivas
por
Lopes
,
Ana
Maria
D
´
Ávila
Publicado em 2006
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Artigo
24
O direito fundamental dos indígenas à terra: do Brasil-Colônia ao Estado Democrático de Direito
por
Lopes
,
Ana
Maria
D
´
Ávila
Publicado em 2006
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Artigo
25
A garantia do conteúdo essencial dos direitos fundamentais
por
Lopes
,
Ana
Maria
D’Ávila
Publicado em 2004
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Artigo
26
Os direitos humanos: última tentativa de salvação da teoria do direito subjetivo
por
Lopes
,
Ana
Maria
D’Ávila
Publicado em 2000
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Artigo
27
A hermenêutica jurídica de Gadamer
por
Lopes
,
Ana
Maria
D’Ávila
Publicado em 2000
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Artigo
28
A “obrigatoriedade” das audiências autocompositivas judiciais: análise à luz do caso inglês Halsey vs. Milton Keynes General NHS Trust = The “obligation” of judicial self-compositi...
por
Lopes
,
Ana
Maria
D'Ávila
Publicado em 2023
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Artigo
29
A construção do direito fundamental à alimentação adequada no nordeste brasileiro
por
Lopes
,
Ana
Maria
D'Ávila
Publicado em 2009
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Artigo
30
Interculturalidade e direitos fundamentais culturais
por
Lopes
,
Ana
Maria
D'Ávila
Publicado em 2008
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Artigo
31
O direito fundamental à maternidade da mulher gestante soropositiva = The right of maternity of hiv-seropositive woman
por
Lopes
,
Ana
Maria
D'Ávila
Publicado em 2017
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Artigo
32
Análise da decisão cautelar sobre a utilização de Áreas de Preservação Permanente (ADI nº 3.540/2005) à luz da teoria argumentativa de Maccormick
por
Lopes
,
Ana
Maria
D'Ávila
Publicado em 2016
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Artigo
33
Minorias nacionais, proteção internacional e transnacionalidade = Nationals minorities, international protection and transnationality
por
Lopes
,
Ana
Maria
D'Ávila
Publicado em 2017
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Artigo
34
Proteção indireta do direito ao meio ambiente na jurisprudência das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos = Indirect protection of the right of the environment in th...
por
Lopes
,
Ana
Maria
D'Ávila
Publicado em 2019
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Artigo
35
A garantia do "ne bis in idem" e o reconhecimento dos direitos culturais dos indígenas = The guarantee of "ne bis in idem" and the recognition of the cultural rights of indigenous...
por
Lopes
,
Ana
Maria
D'Ávila
Publicado em 2018
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Artigo
36
A mutação normativa na jurisprudência do Sistema Europeu e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na defesa do direito ao meio ambiente = The normative mutation in the juris...
por
Lopes
,
Ana
Maria
D'Ávila
Publicado em 2018
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Artigo
37
Análise da decisão judicial sobre a "briga de galos" (ADIN nº 1.856/2011) a partir da teoria argumentativa de Neil Maccormick = Analysis of judicial decision about “cockfightin...
por
Lopes
,
Ana
Maria
D'Ávila
Publicado em 2015
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Artigo
38
Análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.439 sob a perspectiva da (des)proteção das minorias religiosas = Analysis of Direct Action of Unconstitutionality nº 4,439 unde...
por
Lopes
,
Ana
Maria
D'Ávila
Publicado em 2021
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Artigo
39
A aplicação do princípio da reserva do possível às empresas privadas delegatárias prestadoras de serviços públicos essenciais = The application of the principle of reserve of the p...
por
Lopes
,
Ana
Maria
D’Ávila
Publicado em 2018
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Artigo
40
O reconhecimento do Estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro: análise da decisão judicial da MC-ADPF no 347 a partir da teoria do transconstitucionalis...
por
Lopes
,
Ana
Maria
D’Ávila
Publicado em 2016
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