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Lopes, Ana Maria D'Ávila
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41
Golpe civil-militar de 1964: origens e notas caracterizadoras = Civil-military coup of 1964: origins and characteristics
por
Lopes
,
Ana
Maria
D'Ávila
Publicado em 2015
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Artigo
42
O licenciamento ambiental em áreas de assentamento de reforma agrária no Estado do Ceará
por
Lopes
,
Ana
Maria
D'Ávila
Publicado em 2008
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Artigo
43
A Carta Canadense de direitos e liberdades
por
Lopes
,
Ana
Maria
D'Ávila
Publicado em 2007
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Artigo
44
AN ANALYSIS ABOUT THE TRANSITION FROM THE MILITARY DICTATORSHIP TO DEMOCRACY IN CHILE
por
Lopes
,
Ana
Maria
D
´
Ávila
Publicado em 2015
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Artigo
45
Ius Commune: entre o pluralismo jurisdicional dialógico e a adoção de normas alternativas
por
Lopes
,
Ana
Maria
D'Ávila
Publicado em 2021
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Artigo
46
O PAPEL DO JUIZ NA HERMENÊUTICA JURÍDICA DE HANS-GEORG GADAMER
por
Lopes
,
Ana
Maria
D'Ávila
Publicado em 2014
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Artigo
47
PACO YUNQUE STILL LIVES BETWEEN US
por
Lopes
,
Ana
Maria
D'Ávila
Publicado em 2020
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Artigo
48
A aplicação do princípio da reserva do possível às empresas privadas delegatárias prestadoras de serviços públicos essenciais
por
Lopes
,
Ana
Maria
D'Ávila
Publicado em 2018
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Artigo
49
The Right of Exit in the Context of Multiculturalism
por
Lopes
,
Ana
Maria
D'Ávila
Publicado em 2015
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Artigo
50
Multiculturalismo, minorias e ações afirmativas: promovendo a participação política das mulheres. Doi: 10.5020/2317-2150.2006.v11n1p54
por
Lopes
,
Ana
Maria
D
´
Ávila
Publicado em 2010
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Artigo
51
A carta canadense de direitos e liberdade. Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12.ed.esp.p07
por
Lopes
,
Ana
Maria
D
´
Ávila
Publicado em 2010
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Artigo
52
Procedimento de solução amistosa perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos: casos brasileiros
por
Lopes
,
Ana
Maria
D
´
Ávila
Publicado em 2020
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Artigo
53
The use of sexual violence against women as a weapon of war in the jurisprudence of the International Criminal Court
por
Lopes
,
Ana
Maria
D
´
Ávila
Publicado em 2022
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Artigo
54
POLÍTICAS PÚBLICAS DE FORTALECIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS INDÍGENAS: EXPERIÊNCIA NEOZELANDESA / PUBLIC POLICIES OF STRENGTHENING THE FUNDAMENTAL RIGHTS OF INDIGENOUS PEOPL...
por
Lopes
,
Ana
Maria
D
´
Ávila
Publicado em 2014
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Artigo
55
A atuação da defensoria pública no acesso ao sistema interamericano de direitos humanos: uma perspectiva garantista multinível de direitos constitucionais e convencionais
por
Lopes
,
Ana
Maria
D'Ávila
Publicado em 2018
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Artigo
56
ANALYSIS OF THE PRECAUTIONARY DECISION ABOUT THE USE OF PERMANENT PRESERVATION AREAS (ADI N. 3.540/2005) IN LIGHT OF MACCORMICK’S ARGUMENTATIVE THEORY
por
Lopes
,
Ana
Maria
D’Ávila
Publicado em 2023
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Artigo
57
RELIGIOUS MINORITIES AND ANIMAL SACRIFICATION: ANALYSIS OF THE RE 494,601/2019 IN THE LIGHT OF MACCORMICK THEORY: ANÁLISE DO RE N. 494.601/2019 À LUZ DA TEORIA DE MACCORMICK
por
Lopes
,
Ana
Maria
D
´
Ávila
Publicado em 2022
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Artigo
58
“Conflito mapuche”: aplicação da lei antiterrorista e violação de direitos humanos / "Mapuche conflict": application of the anti-terrorist law and violation of human rights
por
Lopes
,
Ana
Maria
D
´
Ávila
Publicado em 2018
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Artigo
59
Desafios e perspectivas dos direitos das minorias no século XXI
por
Lopes
,
Ana
Maria
D
´
Ávila
Publicado em 2008
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Artigo
60
Gênero: fator de discriminação na teoria e prática dos direitos fundamentais das mulheres
por
Lopes
,
Ana
Maria
D
´
Ávila
Publicado em 2008
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