Resultados da busca por Autor

1

Ocupação irregular de terrenos públicos que ostentam construções realizadas à custa dos ocupantes : legalização fundiária

por Alcântara, Pollyana da Silva

Publicado em 2011

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2

Da impossibilidade de se convolar erro editalício de concurso público municipal em direito adquirido contra legem

por Alcântara, Pollyana da Silva

Publicado em 2010

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3

A inconstitucionalidade da incidência de ICMS sobre a energia elétrica consumida pelos municípios na prestação do serviço de iluminação pública : ofensa à imunidade recíproca...

por Alcântara, Pollyana da Silva

Publicado em 2009

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4

Da possibilidade jurídica da fazenda pública realizar conciliação em juízo

por Alcântara, Pollyana da Silva

Publicado em 2011

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5

Do direito subjetivo à posse do candidato, regularmente classificado em concurso público, que apresenta habilitação superior, mas em área afim à exigida no edital

por Alcântara, Pollyana da Silva

Publicado em 2011

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6

“Ficha limpa” sob a perspectiva da participação do povo no cenário político brasileiro: uma leitura crítica

por Alcântara, Pollyana da Silva

Publicado em 2009

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7

Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI). Base de cálculo. Valor venal dos bens ou direitos transmitidos. Modificação da expressão econômica do valor venal. N...

por Castro, José Nilo de

Publicado em 2010

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8

Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS). Alíquota. Fixação de limite mínimo. Inconstitucionalidade do art. 88 do ADCT. Minoração da alíquota. Observância à Lei de respons...

por Castro, José Nilo de

Publicado em 2010

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9

Concurso público. Candidato aprovado dentro do número de vagas oferecidas pela Administração por meio do edital. Mera expectativa de direito à nomeação e à posse. Entendimento pací...

por Castro, José Nilo de

Publicado em 2010

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10

Alimentação escolar e uniformes escolares. Despesas. Cômputo dos recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino previstos no caput do artigo 212 da CR/88. Possibilidade de...

por Castro, José Nilo de

Publicado em 2010

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11

Inmetro. Considerações gerais. Regulamentação. Ausência. Competência concorrente. Princípio da predominância do interesse. Regulamentos técnicos. Legalidade. Poder de polícia....

por Castro, José Nilo de

Publicado em 2010

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12

Servidores públicos municipais. Deslocamento, por motivo de serviço e sem que haja necessidade de pernoite, para cidades localizadas em até 110km de distância do município consulen...

por Castro, José Nilo de

Publicado em 2011

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13

A controversa contribuição sindical no âmbito da Administração Pública

por Prates, Laura Spyer

Publicado em 2009

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14

Alimentação escolar. Despesas. Cômputo dos recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino, previstos no caput do artigo 212, da CR/88. Possibilidade de inclusão. Recomendaç...

por Castro, José Nilo de

Publicado em 2009

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15

Concessão de pensão por morte. Regime próprio de previdência social x regime geral de previdência social. Ilegalidade na concessão do benefício. Necessidade de observância aos prin...

por Castro, José Nilo de

Publicado em 2010

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16

Acumulação de cargos públicos. Regra geral no sentido da inacumulabilidade. Exceções expressamente delineadas no texto constitucional. Cargo em comissão e contrato por tempo determ...

por Castro, José Nilo de

Publicado em 2010

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17

Sistema Nacional de Auditoria. Considerações gerais. Necessidade de estruturação do componente local de auditoria, mediante a criação de órgão vinculado à Secretaria Municipal de S...

por Castro, José Nilo de

Publicado em 2010

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18

Administração municipal. Movimentação e aplicação dos recursos financeiros em instituição financeira privada. Possibilidade desde que inexistente instituição financeira oficial no...

por Castro, José Nilo de

Publicado em 2010

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19

Aquisição de software para o desenvolvimento de pesquisa. Recursos da FAPEMIG. Dispensa de licitação. Artigo 24, inciso XXI, da Lei nº 8.666/93. Cabimento. Habilitação de licitante...

por Castro, José Nilo de

Publicado em 2009

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20

Loteamento. Chácaras. Zona rural. Posição doutrinária majoritária pela possibilidade. Aplicabilidade da teoria da destinação. Submissão aos preceitos da Lei nº 6.766/79 e da lei de...

por Castro, José Nilo de

Publicado em 2009

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