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O caso da professora Maria Rosaria Barbato, da UFMG: notas sobre povo e migração no Estado Democrático de Direito

por Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

Publicado em 2016

Outros Autores: “...Alexandre Gustado Melo Franco de Moraes Bahia...”
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Em defesa do Estado Democrático de Direito contra o risco atual do Estado Tutelar de Polícia: Uma crítica ao desrespeito judicial à Constituição e à legislação processual penal no...

por Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

Publicado em 2016

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Presunção de inocência: uma contribuição crítica à controvérsia em torno do julgamento do Habeas Corpus n.º 126.292 pelo Supremo Tribunal Federal

por Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

Publicado em 2016

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Afinal, a quem esta OAB representa? O pedido de impeachment pela OAB e a tentativa de golpe de Estado em curso no Brasil

por Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

Publicado em 2016

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