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1
A pena como assunto penitenciário
por
Almeida
Filho
,
Amaro
Alves
de
Publicado em 1972
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Artigo
2
Renúncia aos alimentos na separação consensual: sua validade. Revisão pelo STF da Súmula 379, para explicitá-la
por
Almeida
Filho
,
Amaro
Alves
de
Publicado em 1980
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Artigo
3
Dano moral e o Código Penal
por
Almeida
Filho
,
Amaro
Alves
de
Publicado em 1963
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Artigo
4
Processo administrativo disciplinar: competência para julgamento. A configuração jurídica do ilícito administrativo na portaria inicial não é definitiva
por
Almeida
Filho
,
Amaro
Alves
de
Publicado em 1978
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Artigo
5
Trabalho penitenciário
por
Almeida
Filho
,
Amaro
Alves
de
Publicado em 1974
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