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Ônus da prova do ente público sobre a reserva do possível para justificativa de omissão na implementação de política pública = Burden of proof of the public entity regarding the re...
por
Andreassa
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Nardo
Publicado em 2023
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2
Direitos sociais, dignidade humana e proporcionalidade: notas em torno da discussão sobre o conflito entre liberdade religiosa e políticas públicas = Social rights, human dignity a...
por
Padilha, Elisângela
Publicado em 2019
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3
Fundamentação das decisões judiciais e a menor onerosidade ao executado: uma análise dos deveres, sanções e coerções cabíveis ao executado, e os perigos da má aplicação das medidas...
por
Camargo, Daniel Marques de
Publicado em 2018
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4
Considerações sobre a preclusão consumativa no Código de Processo Civil de 2015 = Considerations about the consummative preclusion in the Civil Procedure Code of 2015
por
Leonardo, César Augusto Luiz
Publicado em 2021
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Artigo
5
Aspectos do inventário nos primeiros anos do Código de Processo Civil de 2015: uma análise da legislação e sua aplicação no Superior Tribunal de Justiça = Aspects of the probate li...
por
Leonardo, César Augusto Luiz
Publicado em 2021
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Artigo
6
Amicus curiae as a friend of procedural democracy in the production of decision-making standards that deal with human rights
por
Costa, Ilton Garcia da
Publicado em 2022
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7
Access to information as a duty of State in the information society
por
Santos, José Eduardo Lourenço dos
Publicado em 2022
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