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1
O Congresso Nacional e a recente Lei nº 9.718/98, que majorou a alíquota e ampliou a base de cálculo da COFINS
por
Antonelli
,
Leonardo
Pietro
Publicado em 1999
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Artigo
2
Correção legislativa da jurisprudência: uma análise das emendas constitucionais em matéria tributária
por
Antonelli
,
Leonardo
Pietro
Publicado em 2015
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Livro
3
A Lei da Ficha Limpa e a presunção de inocência
por
Antonelli
,
Leonardo
Pietro
Publicado em 2010
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Artigo
4
Precatórios para garantia de execução fiscal
por
Antonelli
,
Leonardo
Pietro
Publicado em 2011
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Artigo
5
Comentários sobre a recente decisão plenária (ADIN 1851) do Supremo Tribunal Federal: o direito do contribuinte do ICMS a ser ressarcido dos pagamentos a maior do que o devido no c...
por
Antonelli
,
Leonardo
Pietro
Publicado em 2002
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Artigo
6
Advogados na composição do TRE
por
Antonelli
,
Leonardo
Pietro
Publicado em 2013
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Artigo
7
Os sucessivos recordes de arrecadação tributária analisados à luz dos 20 anos da Constituição Federal
por
Antonelli
,
Leonardo
Pietro
Publicado em 2008
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Artigo
8
Breves comentários sobre a declaração e a repatriação de ativos por meio do regime especial de regularização cambial e tributária
por
Antonelli
,
Leonardo
Pietro
Publicado em 2016
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Artigo
9
O acesso pleno à informação privada por meio do habeas data
por
Antonelli
,
Leonardo
Pietro
Publicado em 2015
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Artigo
10
Emenda Constitucional 29/2000: progressividade do IPTU: inconstitucional correção legislativa da jurisprudência do STF
por
Antonelli
,
Leonardo
Pietro
Publicado em 2001
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Artigo
11
Comentários sobre a recente decisão plenária (ADIn 1.851) do STF: o direito de o contribuinte do ICMS ser ressarcido dos pagamentos a maior do que o devido no caso de substituição...
por
Antonelli
,
Leonardo
Pietro
Publicado em 2002
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Artigo
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