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1
O contrato internacional de gestação por substituição e sua eficácia no ordenamento jurídico brasileiro
por
Araújo
,
Débora
Medeiros
Teixeira
de
Publicado em 2019
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Dissertação
2
Recognition and legal protection of polygamic relationships consolidated abroad
por
Medeiros, Polianna Técia Cardoso de Araújo
Publicado em 2022
Outros Autores:
“
...
Araújo
,
Débora
Medeiros
Teixeira
de...
”
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Artigo
3
A PEC 16/21 e suas alterações nas regras de perda da nacionalidade brasileira
por
Oliveira, José Esley de
Publicado em 2022
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Araújo
,
Débora
Medeiros
Teixeira
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Artigo
4
Nulidades processuais típicas do Art. 564 do CPP: um estudo à luz de jurisprudências do STF e do STJ (2011-2021)
por
Santos, Francisco Magno Garcia
Publicado em 2022
Outros Autores:
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