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1
Parcerias público-privadas a financiarem a reestruturação do carcomido sistema penitenciário
por
Barros
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Caio
Sérgio
Paz
de
Publicado em 2017
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Artigo
2
Escólios acerca das tutelas provisórias de urgência (cautelares e antecipada) repristinando o instituto das liminares: a equivocada tentativa de o legislador de 2015 plasmar instit...
por
Barros
,
Caio
Sérgio
Paz
de
Publicado em 2017
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Artigo
3
As causas de pedir e o descortino da "misteriosa" (causa de pedir) próxima: as teorias da substanciação e indiviaduação
por
Barros
,
Caio
Sérgio
Paz
de
Publicado em 2016
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Artigo
4
Delação e o devido processo penal, mediante ampla defesa, após o contraditório indisponível
por
Barros
,
Caio
Sérgio
Paz
de
Publicado em 2017
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Artigo
5
A ação penal sem limites: apanágio da teoria geral do processo, profligada, também, por Rogério
por
Barros
,
Caio
Sérgio
Paz
de
Publicado em 2016
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Artigo
6
A reestruturação do regime semiaberto a absorver o resultado da minoração da maioridade penal mediante Parcerias Público-Privada
por
Barros
,
Caio
Sérgio
Paz
de
Publicado em 2016
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Artigo
7
Maioridade penal e criação de vagas ao encarceramento de condenados entre dezesseis e dezoito anos: Câmaras de julgamentos para retirar a competência (por prerrogativa de função) d...
por
Barros
,
Caio
Sérgio
Paz
de
Publicado em 2015
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Artigo
8
As câmaras de flagrantes a inverterem o caos causado pelas audiências de custódias
por
Barros
,
Caio
Sérgio
Paz
de
Publicado em 2015
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