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Calcini, Fabio Pallaretti
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O conflito de competência entre a Suframa e a Receita Federal do Brasil para analisar os incentivos fiscais na zona franca de Manaus = The competence conflict between Suframa and R...
por
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Publicado em 2023
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2
ADPF n. 130/DF: a liberdade de imprensa no Brasil
por
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Publicado em 2013
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3
Denúncia espontânea. Art. 138 do CTN. Compensação. Possibilidade. Multa moratória. Exclusão
por
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Publicado em 2013
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4
PIS/Pasep e Cofins: a manutenção dos créditos na incidência monofásica
por
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Publicado em 2008
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5
Contribuições previdenciárias e a Participação nos Lucros e Resultados (PLR): a jurisprudência do CARF
por
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Publicado em 2018
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6
Contribuições previdenciárias. Impossibilidade de tributação sobre a folha de salário na hipótese de transporte dos empregados = Social security contributions. Inability of taxatio...
por
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Fábio
Pallaretti
Publicado em 2016
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7
HABEAS DATA. Impetração por pessoa jurídica que visa obter acesso às informações constantes de sistemas informatizados controladores de pagamentos de tributos da Receita Federal. A...
por
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Fábio
Pallaretti
Publicado em 2016
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8
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. Incidência sobre a receita bruta da comercialização de produtos pelo empregador rural. Levantamento dos valores depositados em juízo pela cooperativa sub-rogad...
por
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Fábio
Pallaretti
Publicado em 2016
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9
DECADÊNCIA. Ocorrência. IRPF. Tributo sujeito a lançamento por homologação com pagamento antecipado. Prazo decadencial que se opera em cinco anos a partir do fato gerador, quando a...
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Publicado em 2016
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10
IOF. Constitucionalidade da incidência sobre a transmissão de ações de companhias abertas e respectivas bonificações. Admissibilidade. Tributação do negócio jurídico que se insere...
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Fábio
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Publicado em 2016
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11
Mandado de segurança. Direito de proceder à importação de soja paraguaia, adquirida de empresa sediada na República Paraguaia, sem a incidência do PIS/Cofins-Importação, invocando...
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Fábio
Pallaretti
Publicado em 2016
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12
Imposto de renda. Pessoa jurídica. Compensação de prejuízos além do percentual de 30% do lucro real da empresa. Inadmissibilidade. Ausência de previsão legal que afaste a aplicabil...
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Fábio
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Publicado em 2016
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13
Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. IPI. Decisão que não lista as operações e notas fiscais emitidas em desacordo com os requisitos formais que foram excluídas da exigên...
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Publicado em 2016
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14
Imunidade tributária. Artigo 149, § 2°, I, da CF. Receita bruta. Exportações indiretas [Jurisprudência Comentada]
por
Calcini
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Publicado em 2020
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15
Planejamento tributário. Reorganização societária. Desconsideração de negócios jurídicos. Livre iniciativa. Simulação. Artigo 170 da CF. Artigos 109, 110, 116 e 149 da CTN [Jurispr...
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Fabio
Pallaretti
Publicado em 2020
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16
Contribuição previdenciária de 15% sobre os serviços prestados pelos cooperados através das cooperativas incidente sobre a nota fiscal ou faturas. Inconstitucionalidade. Possibilid...
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Pallaretti
Publicado em 2016
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17
Comentário: CARF – Recurso de Ofício e Voluntário 13888.720229/2013- 09 – 2.ª T. da 4.ª Câm. da 3.ª Seção de Julgamento – j. 28.01.2015 – v.u. e m.v. – rel. p/ acórdão Conselheiro...
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Calcini
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Fábio
Pallaretti
Publicado em 2015
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18
Comentário: CARF – Processo 16561.720151/2012-12 – 2.ª T. da 3.ª Câm. da 1.ª Seção de Julgamento – j. 04.03.2015 – m.v. – rel. Conselheiro Alberto Pinto Souza Junior...
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Publicado em 2015
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19
Comentário [Tributo. PIS e Cofins. Creditamento de gastos com materiais de limpeza, desinfecção e dedetização utilizados em processo produtivo. Admissibilidade. Conceito de insumo...
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Publicado em 2015
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20
Comentário [Multa. Cobrança por atraso na comunicação de entrega de declaração sobre operações imobiliárias. Inadmissibilidade. Ausência de fundamento legal. Operações canceladas o...
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Publicado em 2015
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