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O militar temporário que ultrapassa os 10 anos de efetivo serviço militar amparado por decisão judicial precária faz jus à estabilidade? = Does the temporary military that exceed 1...
por
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Jacques
Eduardo
Simão
Publicado em 2021
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2
A livre manifestação do pensamento e a liberdade de expressão científica dos militares = The free manifestation of thought and the freedom of scientific expression of the military...
por
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Eduardo
Simão
Publicado em 2022
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3
A inconstitucionalidade do Artigo 31, §§ 6º e 8º, da Lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375/1964) com redação atribuída pela Lei nº 13.954/2019 = The unconstitutionality of Art. 31,...
por
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Jacques
Eduardo
Simão
Publicado em 2022
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4
A prevalência das prerrogativas do advogado militar inativo no exercício do múnus profissional = The prevalence of the prerogatives of the inactive military attorney in the exercis...
por
Carneiro
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Jacques
Eduardo
Simão
Publicado em 2022
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5
A natureza jurídica judicial da decisão proferida pelo STM em processo oriundo do Conselho de Justificação = The judicial legal nature of the decision delivered by the STM in a pro...
por
Carneiro
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Jacques
Eduardo
Simão
Publicado em 2021
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Artigo
6
O dever de fundamentar o voto do juiz militar proferido nos julgamentos oriundos dos Conselhos de Justiça Militar sob pena de nulidade = The duty to justify the vote of the militar...
por
Carneiro
,
Jacques
Eduardo
Simão
Publicado em 2022
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