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Impostos extrafiscais ainda são imposto? Um excurso sobre a admissibilidade teórica da figura e seus limites
por
Catarino
,
João
Ricardo
Publicado em 2022
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2
GLOBALIZAÇÃO E COMPETITIVIDADE FISCAL INTERNACIONAL LIMITES E PROPOSIÇÕES
por
Catarino
,
João
Ricardo
Publicado em 2013
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3
GARANTIAS ESSENCIAIS DOS CONTRIBUINTES EM PORTUGAL E NO BRASIL – UMA PROPOSTA PARA A SUA PROTEÇÃO FUNDAMENTAL
por
Catarino
,
João
Ricardo
Publicado em 2014
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4
A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO IMPOSTO DE RENDA: UM ESTUDO SOBRE A RELEVÂNCIA DAS PROVISÕES PARA FINS AMBIENTAIS EM PORTUGAL E NO BRASIL
por
Catarino
,
João
Ricardo
Publicado em 2015
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5
IMPOSTO SOBRE AS GRANDES FORTUNAS: ESTUDO LUSO-BRASILEIRO ACERCA DA SUA ADMISSIBILIDADE
por
Catarino
,
João
Ricardo
Publicado em 2017
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6
RATIONALITY OF PUBLIC MANAGEMENT
por
Catarino
,
João
Ricardo
Publicado em 2021
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7
A tributação dos meios de fortuna : reflexões preliminares, considerandos e desafios
por
Catarino
,
João
Ricardo
Publicado em 2012
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Artigo
8
Problemas e perspectivas da governação financeira em ambiente aberto
por
Catarino
,
João
Ricardo
Publicado em 2012
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9
Considerações acerca da utilização da arbitragem no Direito Tributário
por
Catarino
,
João
Ricardo
Publicado em 2012
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Artigo
10
Resiliência da progressividade, da capacidade contributiva e da redistribuição de renda na tributação das pessoas físicas em época de crise: um estudo objetivado na crise financeir...
por
Catarino
,
João
Ricardo
Publicado em 2016
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Artigo
11
Competitividade e sustentabilidade tributária: o desafio em economia aberta
por
Catarino
,
João
Ricardo
Publicado em 2015
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12
Consentimento ao imposto: do positivismo à desumanização. Uma análise de Direito Comparado
por
Catarino
,
João
Ricardo
Publicado em 2011
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13
Problemas e perspectivas de mudança nos sistemas tributários contemporâneos
por
Catarino
,
João
Ricardo
Publicado em 2010
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14
Personal Income Tax: Comprehensive or Dual? A Comparative Study of the Portuguese and Spanish Systems DOI: http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v6n1p72-90
por
Catarino
,
João
Ricardo
Publicado em 2016
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Artigo
15
Resilience of progressivity, contributory capacity and redistribution on personal income tax in times of crisis – a study focused in the Portuguese financial crisis
por
Catarino
,
João
Ricardo
Publicado em 2016
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16
O princípio da não discriminação fiscal em espaços de integração econômica
por
Catarino
,
João
Ricardo
Publicado em 2015
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17
Sustentabilidade Financeira e Orçamental em Contexto de Crise Global Numa Europa de Moeda Única
por
Catarino
,
João
Ricardo
Publicado em 2013
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Artigo
18
Inequalities on Tax Effort of Personal Income Tax
por
Catarino
,
João
Ricardo
Publicado em 2017
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19
Impacts of the online gambling prohibition policy: a comparative survey of Brazil versus the European Union
por
Catarino
,
João
Ricardo
Publicado em 2020
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20
The contribution of tax expenditure in fiscal consolidation in post-crisis economies: a case study of the context in Portugal
por
Catarino
,
João
Ricardo
Publicado em 2021
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