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1
A incorporação (fusão e cisão) de pessoa jurídica dispensa escritura pública na exegese do Artigo 108 do Código Civil = The incorporation (merger and spin-off) of a legal entity do...
por
Costa
,
Valestan
Milhomem
da
Publicado em 2023
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Artigo
2
A juridicidade dos loteamentos fechados com a publicidade no registro de imóveis
por
Costa
,
Valestan
Milhomem
da
Publicado em 2008
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Artigo
3
A Lei 11.382/2006 e o registro de imóveis
por
Costa
,
Valestan
Milhomem
da
Publicado em 2007
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Artigo
4
Pragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciais = Extrajudicial pragmatism of inventory and sharing
por
Costa
,
Valestan
Milhomem
da
Publicado em 2019
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Artigo
5
Os requisitos para a usucapião extrajudicial na sistemática do Novo Código de Processo Civil e a questão da competência funcional do tabelião de notas e do oficial de registro de i...
por
Costa
,
Valestan
Milhomem
da
Publicado em 2015
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Artigo
6
A indispensabilidade da escritura pública na essência do art. 108 do CC
por
Costa
,
Valestan
Milhomem
da
Publicado em 2006
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Artigo
7
Regime da separação convencional de bens. Dispensa da outorga uxória na alienação imobiliária
por
Costa
,
Valestan
Milhomem
da
Publicado em 2005
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