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Princípios jurídicos na ciência do direito brasileiro contemporâneo: valores fundados na razão, normas de colmatação, mandamentos nucleares do sistema e mandamentos de otimização...
por
Fernandes
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Francis
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Publicado em 2015
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2
O direito fundamental à liberdade de expressão em face do direito fundamental à intimidade: prática da ponderação de princípios, realizando à dignidade da condição humana
por
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Prática de ativismo judicial ou diálogos contemporâneos entre áreas do conhecimento? Efetividade dos direitos fundamentais, concretizando a justiça = Judiciary activism practice or...
por
Villas Bôas, Regina Vera
Publicado em 2016
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