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O papel da motivação das decisões judiciais como forma de combate ao mau uso dos provimentos vinculantes no Código de Processo Civil de 2015 = The role of judicial reasoning as a w...
por
Fernandes
,
Ricardo
Yamin
Publicado em 2017
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2
Pode o Tribunal decidir se a Terra é plana?: comentários ao acórdão do IRDR 11, do TJSP = Can court decide if the Earth is flat?: comments on TJSP’s judgment of IRDR 11
por
Abboud, Georges
Publicado em 2022
Outros Autores:
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Fernandes
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Ricardo
Yamin
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Artigo
3
Requisitos legais para instauração do incidente de assunção de competência = The legal requirements for establishing the incidente de assunção de competência
por
Abboud, Georges
Publicado em 2018
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Fernandes
,
Ricardo
Yamin
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Artigo
4
Atuação do STF na pandemia da COVID-19. Fine line entre aplicação da Constituição Federal e ativismo judicial = STF performance in the COVID-19 pandemic. Fine line between applicat...
por
Abboud, Georges
Publicado em 2020
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,
Ricardo
Yamin
...
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Artigo
5
Controle de convencionalidade e direitos fundamentais = Conventionality control and fundamental rights
por
Abboud, Georges
Publicado em 2017
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Ricardo
Yamin
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Artigo
6
Considerações sobre o risco antidemocrático das teorias da decisão que não respeitam os limites interpretativos do texto = Considerations on the antidemocratic risk of the decision...
por
Curtolo, Cristiane Maria de Lima
Publicado em 2017
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,
Ricardo
Yamin
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Artigo
7
Como “escolher” o que vincula? = How to choose which decisions are binding
por
Abboud, Georges
Publicado em 2021
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