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Uma análise econômica e social da Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020 (Reforma Administrativa) = An economic and social analysis of Proposed Constitutional Amendment no. 3...
por
Ferreira
,
Hélio
Rios
Publicado em 2022
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2
Estudo dos princípios contratuais de direito privado aplicáveis aos contratos administrativos
por
Ferreira
,
Hélio
Rios
Publicado em 2018
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3
Exames médicos em concursos públicos e a necessidade de motivação, de publicidade e de oportunidade de interposição de recurso administrativo quando a conclusão da inspeção médica...
por
Ferreira
,
Hélio
Rios
Publicado em 2013
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Artigo
4
O princípio constitucional que veda o anonimato e sua aplicação em sindicâncias e processos administrativos disciplinares
por
Ferreira
,
Hélio
Rios
Publicado em 2013
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Artigo
5
Prescrição das ações de ressarcimento de danos causados ao erário segundo o § 5º do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988
por
Ferreira
,
Hélio
Rios
Publicado em 2013
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Artigo
6
Breves considerações acerca da responsabilidade civil por morte de detento no sistema prisional brasileiro
por
Ferreira
,
Hélio
Rios
Publicado em 2019
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Artigo
7
A teoria da imprevisão e o contrato administrativo
por
Ferreira
,
Hélio
Rios
Publicado em 2019
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Artigo
8
A cassação de aposentadoria e a extinção dos efeitos do ato administrativo
por
Ferreira
,
Hélio
Rios
Publicado em 2019
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Artigo
9
A capacidade eleitoral passiva do militar alistável para concorrer a cargo político municipal
por
Ferreira
,
Hélio
Rios
Publicado em 2017
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Artigo
10
O contrato administrativo de prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra e o instituto da repactuação
por
Ferreira
,
Hélio
Rios
Publicado em 2018
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11
O tipo de modelo de Estado pós-Constituição de 1988
por
Ferreira
,
Hélio
Rios
Publicado em 2018
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Artigo
12
As exceções ao direito fundamental de acesso à informação
por
Ferreira
,
Hélio
Rios
Publicado em 2016
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Artigo
13
Uma breve análise sobre o Código de Mineração
por
Ferreira
,
Hélio
Rios
Publicado em 2016
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Artigo
14
Função social do contrato administrativo
por
Ferreira
,
Hélio
Rios
Publicado em 2016
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15
O incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica = The disregard incident reverse of legal personality
por
Ferreira
,
Hélio
Rios
Publicado em 2017
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Artigo
16
O controle externo sobre a atividade administrativa exercido pelo Tribunal de Contas
por
Ferreira
,
Hélio
Rios
Publicado em 2016
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Artigo
17
Exigência de antecedentes criminais no concurso público em fase de investigação social
por
Ferreira
,
Hélio
Rios
Publicado em 2016
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Artigo
18
Princípios de direito privado em espécie e aplicação aos contratos administrativos
por
Ferreira
,
Hélio
Rios
Publicado em 2019
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Artigo
19
Indisponibilidade de bens segundo a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
por
Ferreira
,
Hélio
Rios
Publicado em 2015
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Artigo
20
Sanções da Lei de Improbidade Administrativa
por
Ferreira
,
Hélio
Rios
Publicado em 2015
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