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1
Fundamental principle of sustainability and the unconstitutional tax exemptions to pesticides
por
Garcia
,
Thaís
Aurelia
Publicado em 2021
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2
O dever de fundamentação da sentença como controle da aplicação dos precedentes judiciais = The duty to state reasons for judicial decisions as control of the application of judici...
por
Garcia
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Thaís
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Publicado em 2016
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Artigo
3
Princípio fundamental da sustentabilidade e as inconstitucionais isenções tributárias a agrotóxicos = Fundamental principle of sustainability and the unconstitutional tax exemption...
por
Garcia
,
Thais
Aurélia
Publicado em 2021
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4
O TRATAMENTO CONSTITUCIONAL DA TORTURA E A VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
por
SANTOS, NIVALDO DOS
Publicado em 2010
Outros Autores:
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GARCIA
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