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1
Doações para não residentes e a sua tributação pelo imposto de renda = Donations for non-residents and their taxation by income tax
por
Gutierrez
,
Miguel
Delgado
Publicado em 2020
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Artigo
2
A importância da qualificação dos fatos na análise da simulação no Direito Tributário = The importance of qualification of facts in the analysis of simulation in Tax Law
por
Gutierrez
,
Miguel
Delgado
Publicado em 2023
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Artigo
3
Algumas considerações a respeito da restituição ou compensação de contribuição previdenciária indevidamente paga pela empresa
por
Gutierrez
,
Miguel
Delgado
Publicado em 2000
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Artigo
4
A responsabilidade do sócio de sociedade por quotas de responsabilidade limitada por débitos relativos às contribuições de seguridade social
por
Gutierrez
,
Miguel
Delgado
Publicado em 2007
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Artigo
5
O negócio indireto e o planejamento tributário = Indirect legal transactions and tax planning
por
Gutierrez
,
Miguel
Delgado
Publicado em 2021
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Artigo
6
Da renda imputada
por
Gutierrez
,
Miguel
Delgado
Publicado em 2009
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Artigo
7
O imposto de renda e os princípios da generalidade, da universalidade e da progressividade
por
Gutierrez
,
Miguel
Delgado
Publicado em 2010
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