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1
Notas atuais sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
por
Janczeski
,
Célio
Armando
Publicado em 2007
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Artigo
2
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário e o lançamento para previnir decadência
por
Janczeski
,
Célio
Armando
Publicado em 2014
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Artigo
3
Medida cautelar fiscal e o bloqueio de contas-correntes de pessoas físicas
por
Janczeski
,
Célio
Armando
Publicado em 2013
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Artigo
4
A Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e o controle de constitucionalidade da lei tributária municipal
por
Janczeski
,
Célio
Armando
Publicado em 2008
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Artigo
5
A execução fiscal e a penhora de títulos da dívida agrária (TDAs)
por
Janczeski
,
Célio
Armando
Publicado em 2000
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Artigo
6
A legitimidade ativa na repetição de indébito de tributo indireto
por
Janczeski
,
Célio
Armando
Publicado em 2012
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Artigo
7
A dispensabilidade de comunicação de interposição de agravo de instrumento ao juízo “a quo”, em face da recente jurisprudência do STJ
por
Janczeski
,
Célio
Armando
Publicado em 2000
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Artigo
8
A responsabilidade no caso de não retenção de imposto de renda
por
Janczeski
,
Célio
Armando
Publicado em 2012
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Artigo
9
O mandado de segurança, a compensação tributária e as súmulas ns. 213 e 460
por
Janczeski
,
Célio
Armando
Publicado em 2011
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Artigo
10
Execução fiscal
por
Janczeski
,
Célio
Armando
Publicado em 2014
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Artigo
11
O enfrentamento da constitucionalidade da lei no processo administrativo fiscal
por
Janczeski
,
Célio
Armando
Publicado em 2003
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Artigo
12
Taxas: a vedação de base imponível própria de impostos e a mudança da jurisprudência do STF
por
Janczeski
,
Célio
Armando
Publicado em 2002
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Artigo
13
Repartição de competências, o município e o pacto federativo
por
Janczeski
,
Célio
Armando
Publicado em 2008
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Artigo
14
A demanda judicial e a suspensão da inscrição do contribuinte no Cadin
por
Janczeski
,
Célio
Armando
Publicado em 2007
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Artigo
15
Base de cálculo dos impostos de transmissão: aspectos controversos
por
Janczeski
,
Célio
Armando
Publicado em 2004
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Artigo
16
Habeas data em matéria tributária
por
Janczeski
,
Célio
Armando
Publicado em 2006
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Artigo
17
A extinção da punibilidade pelo pagamento e os novos rumos ditados pela Lei 10.684/2003
por
Janczeski
,
Célio
Armando
Publicado em 2005
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Artigo
18
Presunção de omissão de receitas decorrentes de depósitos bancários de origem não comprovada
por
Janczeski
,
Célio
Armando
Publicado em 2012
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Artigo
19
O Funrural e a legitimidade ativa para a repetição do indébito
por
Janczeski
,
Célio
Armando
Publicado em 2011
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Artigo
20
Notas atuais sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
por
Janczeski
,
Célio
Armando
Publicado em 2008
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