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1
AINDA A RESTITUIÇÃO DOS TRIBUTOS “INDIRETOS”
por
Machado
Segundo
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 2013
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Artigo
2
MULTAS TRIBUTÁRIAS, PROPORCIONALIDADE E CONFISCO
por
Machado
Segundo
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 2013
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Artigo
3
ALGUMAS NOTAS SOBRE A INVOCAÇÃO DO PRINCÍPIO DA "LIVRE CONCORRÊNCIA" NAS RELAÇÕES TRIBUTÁRIAS
por
Machado
Segundo
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 2013
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Artigo
4
A indisponibilidade de bens “on-line” na execução fiscal e o postulado da proporcionalidade
por
Machado
Segundo
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 2006
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Artigo
5
Regras de competência e a textura aberta da linguagem natural = Rules of competence and the open texture of natural language
por
Machado
Segundo
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 2022
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Artigo
6
Incoerência entre fundamentos usados no julgamento de questões diversas e a integridade da jurisprudência tributária = Incoherence between ground used in different judicial decisio...
por
Machado
Segundo
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 2020
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Artigo
7
A exigência de caução, fiança ou depósito para a concessão da medida judicial liminar em matéria tributária
por
Machado
Segundo
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 2010
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Artigo
8
A execução fiscal e a responsabilidade de sócios e dirigentes de pessoas jurídicas
por
Machado
Segundo
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 2002
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Artigo
9
Perfil constitucional das contribuições de intervenção do domínio econômico
por
Machado
Segundo
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 2003
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Artigo
10
O (projeto de) Novo Código de Processo Civil e a “jurisprudência defensiva”
por
Machado
Segundo
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 2013
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Artigo
11
Imposto de renda das pessoas físicas e os rendimentos recebidos acumuladamente
por
Machado
Segundo
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 2012
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Artigo
12
Tributação sobre a receita. Competência. Renda. Serviço. Mercadoria. Produto Industrializado
por
Machado
Segundo
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 2017
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Artigo
13
Interpretação normativa na Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen: implicações sobre os fenômenos do ativismo judicial e da judicialização da política = Normative interpretation in...
por
Machado
Segundo
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 2021
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Artigo
14
Multas tributárias, proporcionalidade e confisco
por
Machado
Segundo
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 2012
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Artigo
15
La fiscalité de la micro-production d’énergie électrique au Brésil = The taxation of micro-electric solar power generation in Brazil
por
Machado
Segundo
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 2021
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Artigo
16
Aspects de droit financier sous-jacents au processus d’impeachment au Brésil
por
Machado
Segundo
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 2019
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Artigo
17
Contributions from Neuroscience and Biology to the Philosophy of Law
por
Machado
Segundo
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 2015
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Artigo
18
Regimes especiais de fiscalização e devedores contumazes: revisando o tema das sanções políticas em matéria tributária
por
Machado
Segundo
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 2018
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Artigo
19
UMA CRENÇA NÃO ESTÁ FUNDAMENTADA SE SUBSISTEM OBJEÇÕES SEM RESPOSTA – OU A OBVIEDADE NECESSÁRIA DO ART. 489, § 1.º, IV, DO CPC
por
Machado
Segundo
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 2021
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Artigo
20
Algumas notas sobre a incidência do imposto de renda sobre os rendimentos recebidos acumuladamente (RRA)
por
Machado
Segundo
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 2013
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