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Empresas coligadas e controladas no exterior: momento da disponibilidade da renda para a empresa investidora no Brasil
por
Marques
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Publicado em 2012
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2
Ministro Luís Roberto Barroso: um legado em prol da constitucionalização do Direito
por
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Publicado em 2023
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3
Resolução CNJ nº 332/2020, Lei Geral de Proteção de Dados e PL 21/20: uma abordagem sistêmica e suas preocupações quanto à autodeterminação informativa no âmbito dos modelos de int...
por
Marques
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Mauro
Luiz
Campbell
Publicado em 2021
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4
Compêndio da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça quanto às inovações encartadas no Código de Processo Civil de 2015: uma síntese dos entendimentos e das regras aplicávei...
por
Marques
,
Mauro
Luiz
Campbell
Publicado em 2021
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Capítulo de livro
5
Da judicialização, via ação civil pública, de demandas com o objetivo de coibir a reiterada prática de tráfego com excesso de peso nas rodovias federais brasileiras versus a atuaçã...
por
Marques
,
Mauro
Luiz
Campbell
Publicado em 2021
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Capítulo de livro
6
O campo de vigência dos fundamentos decisórios do Recurso Especial Repetitivo nº 1.339.313/RJ frente à Lei nº 14.026/20, que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico brasileiro...
por
Marques
,
Mauro
Luiz
Campbell
Publicado em 2021
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7
Ambiente: desafios do clima
por
Marques
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Mauro
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Publicado em 2022
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8
Parâmetros para o deferimento judicial de acesso à medicamentos: lições da relatoria do agravo regimental na suspensão de tutela antecipada n. 175/CE
por
Marques
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Mauro
Luiz
Campbell
Publicado em 2022
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9
Breves notas sobre entendimentos do Superior Tribunal de Justiça a respeito do incidente de resolução de demandas repetitivas
por
Marques
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Publicado em 2022
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10
Recurso especial repetitivo no Superior Tribunal de Justiça: entre os avanços, retrocessos e perspectivas
por
Marques
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Luiz
Campbell
Publicado em 2022
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Capítulo de livro
11
As contratações publicas brasileiras: das inovações providas pela Lei n° 14.133/2021: à proposta legislativa para uma Lei Geral de Concessões
por
Marques
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Campbell
Publicado em 2022
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12
Protecionismo: superação de um modelo e os desafios do neoprotecionismo na era pós-globalização
por
Marques
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Luiz
Campbell
Publicado em 2022
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Capítulo de livro
13
O uso remunerado da faixa de domínio: análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça à luz do pragmatismo jurídico
por
Marques
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Mauro
Luiz
Campbell
Publicado em 2022
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14
Direito Tributário Sancionador: o regime jurídico das multas tributárias e sua necessária regulamentação legislativa
por
Marques
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Mauro
Luiz
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Publicado em 2023
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Capítulo de livro
15
Garantias processuais nas ações coletivas: notas sobre a legitimidade das entidades coletivas
por
Marques
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Mauro
Luiz
Campbell
Publicado em 2023
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Capítulo de livro
16
Refis da Lei 9.964/2000: considerações sobre a natureza jurídica, a finalidade do programa de recuperação fiscal, a boa-fé, a exclusão por inadimplência e o reinício da prescrição...
por
Marques
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Mauro
Luiz
Campbell
Publicado em 2023
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17
A efetivação do sonho constitucional da celeridade processual
por
Marques
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Mauro
Luiz
Campbell
Publicado em 2009
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Artigo
18
Vinte anos do Superior Tribunal de Justiça: o tribunal da eficiência e da cidadania
por
Marques
,
Mauro
Luiz
Campbell
Publicado em 2009
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Artigo
19
O direito do menor sob guarda à pensão por morte, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
por
Marques
,
Mauro
Luiz
Campbell
Publicado em 2014
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Capítulo de livro
20
Notícias de julgamentos do excelentíssimo senhor Ministro Mauro Campbell Marques nos informativos de jurisprudência do STJ até 2011
por
Marques
,
Mauro
Luiz
Campbell
Publicado em 2012
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