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Criminalidade organizada na exploração da madeira no Brasil: um modus operandi voltado à ilicitude de índole transnacional = Organized criminality in the exploration of wood in Bra...
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Publicado em 2022
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Renúncia de receita como gasto tributário e a Lei de responsabilidade fiscal
por
Martins
,
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Publicado em 2012
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Tributação, instituições e desenvolvimento
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Publicado em 2011
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Protecionismo contratual: uma faca de dois gumes = Legal protectionism of contracts: a double-edged sword
por
Martins
,
Marcelo
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Publicado em 2011
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Portais da transparência e o controle social das finanças públicas
por
Martins
,
Marcelo
Guerra
Publicado em 2016
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A mitigação do princípio da publicidade e a Resolução 121/2010 do CNJ na sociedade da informação = The mitigation of the transparency principle and CNJ Resolution 121/2010 on the i...
por
Martins
,
Marcelo
Guerra
Publicado em 2018
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7
Considerações em torno do aspecto temporal do imposto sobre a renda
por
Martins
,
Marcelo
Guerra
Publicado em 2005
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Direito & Economia: uma análise essencial
por
Martins
,
Marcelo
Guerra
Publicado em 2012
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9
Inteligência Artificial no Processo Civil brasileiro: eficiência e celeridade à luz do devido processo legal = Artificial Intelligence in Brazilian Civil Procedure: efficiency and...
por
Martins
,
Marcelo
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Publicado em 2021
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10
O juiz, sua liberdade de consciência e pressões da imprensa
por
Martins
,
Marcelo
Guerra
Publicado em 2001
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11
Contratos incompletos e sua interpretação na era da informação = Incomplete contracts and their interpretation in the information age
por
Martins
,
Marcelo
Guerra
Publicado em 2016
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12
INFLUENCE OF THE COMMON LAW IN THE IMPLANTATION OF STARE DECISIS IN BRAZIL IN THE AGE OF THE INFORMATION SOCIETY
por
Martins
,
Marcelo
Guerra
Publicado em 2018
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13
DEFICIÊNCIA DA COBRANÇA FISCAL NO BRASIL COMO ESTÍMULO À SONEGAÇÃO: FALHAS E SUGESTÕES DE MELHORIA DO MODELO EM VIGOR - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2012v61p397
por
Martins
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Marcelo
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Publicado em 2013
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14
A COLABORAÇÃO PREMIADA SOB O ENFOQUE DA TEORIA DOS JOGOS NUM MUNDO REGIDO PELA INFORMAÇÃO
por
Martins
,
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Publicado em 2019
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15
VIOLATIONS OF THE PERSON´S RIGHTS AND INDEMNITY DUE TO WIKIPEDIA EDITIONS
por
Martins
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Marcelo
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Publicado em 2016
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16
VIRTUAL POLICE INQUIRIES AND EFFICIENCY: A TYPICAL CONSEQUENCE OF THE INFORMATION ERA
por
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Publicado em 2018
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17
Big Data and protection of privacy rights within information society
por
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Marcelo
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Publicado em 2020
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18
Electronic Police Inquiries: Efficiency in Investigation and the Right to Defense
por
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Guerra
Publicado em 2020
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Artigo
19
Protection of personal data and democracy: fake news, voter manipulation and the case of Cambridge Analytica
por
Martins
,
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Publicado em 2019
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20
Dismissal for cause of employee approving or “likes” disparaging comment against his employer on Facebook
por
Martins
,
Marcelo
Guerra
Publicado em 2017
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