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Repercussão da neutralidade fiscal no princípio da não cumulatividade no ICMS: dimensão sistêmica
por
Medina
,
Jefferson
Marcos
Biagini
Publicado em 2018
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2
O princípio da tipologia tributária como limite objetivo ao poder de tributar: análise sistêmica = The principle of tax typology as an objective limit to the taxing power: systemic...
por
Medina
,
Jefferson
Marcos
Biagini
Publicado em 2020
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