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1
A aplicações dos trataos internacionais de direitos humanos pela jurisdição brasileira
por
Moreira
,
Thiago
Oliveira
Publicado em 2012
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Dissertação
2
A aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos pela jurisdição brasileira
por
Moreira
,
Thiago
Oliveira
Publicado em 2015
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Livro
3
A força supralegal da teoria concepcionista no direito brasileiro
por
Souza Júnior, Cláudio José Cavalcante de
Publicado em 2015
Outros Autores:
“
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Moreira
,
Thiago
Oliveira
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Artigo
4
The upcoming International Treaty on Business and Human Rights and Its potencial impacts on the Brazilian legal system
por
Araújo de Almeida, Maria Clara
Publicado em 2021
Outros Autores:
“
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Moreira
,
Thiago
Oliveira
...
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Artigo
5
A migração venezuelana para o Brasil e a universalidade do acesso aos serviços públicos de saúde = The Venezuelan migration to Brazil and the universality of access to public healt...
por
Cardoso, João Luis Macedo Silva
Publicado em 2023
Outros Autores:
“
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Moreira
,
Thiago
Oliveira
...
”
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Artigo
6
O Direito Administrativo Global no controle externo da Administração Pública: a adoção das normas internacionais de auditoria governamental como standards pelos tribunais de contas...
por
Franco, Evandro Nunes
Publicado em 2023
Outros Autores:
“
...
Moreira
,
Thiago
Oliveira
...
”
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Artigo
7
Limites interamericanos ao poder de tributar e a possibilidade da proteção reflexa dos direitos humanos dos contribuintes = Inter-american limits on taxing powers and the possibili...
por
Elali, André
Publicado em 2023
Outros Autores:
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,
Thiago
Oliveira
...
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Artigo
8
A tutela dos direitos das crianças e adolescentes pelo Tribunal Penal Internacional = The protection of the rights of children and adolescents by the International Criminal Court
por
Maia, Angelus Emílio Medeiros de Azevedo
Publicado em 2012
Outros Autores:
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Moreira
,
Thiago
Oliveira
...
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