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1
A preliminar no Devido Processo Legal
por
NEWTON
TEIXEIRA
CARVALHO
Publicado em 2004
Dissertação
2
REDESIGNAÇÃO DE SEXO E A DESNECESSIDADE DE JUDICIALIZAÇÃO PARA RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO: ELIMINAÇÃO DE RITUAIS DE PASSAGEM NA BUSCA DE IMPLEMENTAÇÃO IMEDIATA DE DIREIT...
por
NEWTON
TEIXEIRA
CARVALHO
Publicado em 2016
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