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1
O Art. 170-A do CTN e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
por
Natal
,
Eduardo
Gonzaga
Oliveira
Publicado em 2008
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Artigo
2
Contribuição ao seguro de acidente do trabalho: análise da questão após o decisum proferido pelo STF (RE 343.446-2-SC)
por
Natal
,
Eduardo
Gonzaga
Oliveira
de
Publicado em 2003
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Artigo
3
Da imposição do ICMS por "estimativa": sua ilegitimidade
por
Natal
,
Eduardo
Gonzaga
Oliveira
de
Publicado em 2001
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Artigo
4
Segurança jurídica e certeza do direito: um outro método de abordagem em sede de Direito Tributário
por
Natal
,
Eduardo
Gonzaga
Oliveira
de
Publicado em 2002
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Artigo
5
O polêmico ICMS na importação. Outros pontos relevantes
por
Natal
,
Eduardo
Gonzaga
Oliveira
de
Publicado em 2010
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