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DIREITOS HUMANOS DOS ENCARCERADOS E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: aspectos materiais vigentes
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2019
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Artigo
2
O DIREITO SOCIAL AO LAZER NA TRANSFORMAÇÃO DE ESTADOS CONSTITUCIONAIS
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2019
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Artigo
3
Reforma trabalhista, a jurisprudência do STF e a persistência da gestante no trabalho insalubre
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2019
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Artigo
4
A aplicação do Direito ao esquecimento em ponderação com o direito de acesso à informação e à liberdade de imprensa
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2020
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Artigo
5
CIBERTERRORISMO: a internet como meio de propagação do terror
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2020
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Artigo
6
Aspectos práticos e jurídicos do atendimento da comunidade LGBTQIA+
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2021
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Artigo
7
DIMENSÃO ECOLÓGICA INTERGERACIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: princípio (dever) da solidariedade e o risco da "discronia"
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2021
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Artigo
8
A CAPTAÇÃO AMBIENTAL: análise jurisprudencial da gravação clandestina como prova lícita no processo penal brasileiro e o conflito aparente de direitos fundamentais
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2022
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Artigo
9
A DESCONSTRUÇÃO DO MITO DA DEMOCRACIA RACIAL E O RACISMO ESTRUTURAL NO BRASIL: EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2021
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Artigo
10
A BANALIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E SEPARAÇÃO DE PODERES
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2019
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Artigo
11
The use of arbitration for investment contracts in brazil: advantages over the judicial procedure
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2021
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Artigo
12
DA POSSIBILIDADE DA ARBITRAGEM COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO: ANÁLISE DO REsp 1.742.547
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2021
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Artigo
13
FUNÇÃO SOCIAL DOS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E OS ELEMENTOS INOVADORES PARA O DIREITO DE FAMÍLIA
por
NUNES
,
DANILO
HENRIQUE
Publicado em 2020
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Artigo
14
ANÁLISE JURÍDICA DA LEGALIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE NATUREZA SALARIAL A RENDIMENTOS OBTIDOS A TÍTULO DE DIREITO DE IMAGEM POR PESSOAS JURÍDICAS CONSTITUÍDAS POR ATLETAS PROFISSIONAIS...
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2020
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Artigo
15
A APLICAÇÃO DA TEORIA DOS LIMITES DOS LIMITES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2021
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Artigo
16
A AUTONOMIA CIENTÍFICA DO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE E SUA APLICAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2021
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Artigo
17
DA (IN)EFICÁCIA DA TUTELA MATERIAL DE GRUPOS VULNERABILIZADOS
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2022
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Artigo
18
DA ARBITRAGEM COLETIVA COMO MEIO ADEQUADO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS PARA O ALCANCE DA REDISTRIBUIÇÃO E O RECONHECIMENTO
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2022
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Artigo
19
O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL (PRA) COMO NOVO MODELO DE RECUPERAÇÃO DO PASSIVO AMBIENTAL: FALÊNCIA DO “PUNIR PARA CONSCIENTIZAR”
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2018
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Artigo
20
Ciberterrorismo e soberania: análise da Operação Hashtag como ato atentatório ao Estado
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2020
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